African union union africaine



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AFRICAN UNION



UNION AFRICAINE



UNIÃO AFRICANA

Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone: 251-115-517 700 Ext. 205 Website: www.africa-union.org



Resumo do Relatório sobre a

Implementação das Recomendações da COMAI V


Departamento dos Assuntos Económicos

Setembro de 2012
  1. Introdução





  1. Recorde-se que desde a institucionalização da Conferência dos Ministros Africanos Responsáveis pela Integração (COMAI) em 2006, foram realizadas cinco (5) Conferências até à data. A Primeira e Segunda Conferências foram realizadas de 30 a 31 de Março de 2006 em Ouagadougou, e de 26 a 27 de Julho de 2007 em Kigali, Ruanda. A Terceira e Quarta Conferências tiveram lugar de 19 a 23 de Maio de 2008 em Abidjan, Côte d´Ivoire, e de 4 a 8 de Maio de 2009 em Yaoundé, Camarões, respectivamente. Enquanto a Quinta Conferência foi realizada de 5 a 9 de Maio de 2012, em Nairobi, Quénia. Os temas de cada conferência versavam sobre parcerias e integração, a forma de integrar com sucesso o continente africano, bem como a soberania e integração, que foi o tema da COMAI V.




  1. Entre as principais conclusões de todas as sessões da COMAI destacam-se as recomendações dos Ministros aos principais actores da integração, nomeadamente os próprios Estados-membros, as Comunidades Económicas Regionais (CER), a Comissão União Africana (CUA), Comissão Económica das Nações Unidas para África (CEA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). As recomendações têm como finalidade geral promover a integração dos objectivos definidos no Tratado de Abuja e do objectivo final da Comunidade Económica Africana (AEC), abordando os principais impasses e restrições ao processo de integração e propor medidas para acelerar a acção.




  1. O Relatório de Seguimento sobre a Implementação das Recomendações, é o quarto da série e visa acompanhar a evolução do grau de execução das recomendações pelas várias partes intervenientes. As recomendações da COMAI V incluíram, entre outros os aspectos (consultar o relatório completo para obter uma lista das recomendações e dos correspondentes intervenientes), o seguinte:




  • Apelo a outras CERs no sentido de se inspirarem ao Acordo Tripartido entre o COMESA, a EAC e a SADC e tirarem proveito dos progressos realizados no domínio da integração monetária pela Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA);

  • Apelo aos Estados-membros para integrarem os instrumentos jurídicos e levarem em conta os programas e projectos de integração regionais e continentais no seu processo de planeamento;

  • Apelo a CUA para consagrar uma das Cimeiras da UA ao desenvolvimento e integração económico.



  1. Dez (10) recomendações da COMAI V foram dirigidas aos Estados-membros. No sentido de facilitar a análise e a elaboração de relatórios, as recomendações foram agrupadas em áreas temáticas, nomeadamente: congregação da soberania; transposição e implementação das decisões; assuntos sociais; desenvolvimento de programas multissectoriais; e a aceleração da livre circulação de pessoas. Cinco (5) recomendações da COMAI V foram dirigidas às CERs e se inseriram nas seguintes áreas temáticas: assuntos sociais; desenvolvimento de programas multissectoriais; harmonização de políticas e coordenação; relatórios sobre a integração; e formação de um 2º bloco de CER combinadas. Nove (9) recomendações foram dirigidas à Comissão da União Africana (CUA) e foram agrupadas em torno dos seguintes temas: assuntos sociais; desenvolvimento de programas multissectoriais; coordenação e harmonização; Desenvolvimento e graduação dos PMA; relatórios sobre a integração; implementação do desenvolvimento de parcerias do PIM. Uma recomendação foi dirigida à CEA, sob o tema desenvolvimento e graduação dos PMA.




  1. A maioria das recomendações está a ser implementada em conformidade. Contudo, uma crítica importante foi de que várias recomendações foram consideradas demasiado vastas no que respeita ao seu âmbito e com carácter não específico, falta de indicadores e calendários claros. Consequentemente, alguns intervenientes, particularmente as CER, tiveram dificuldades em elaborar relatórios sobre as suas actividades, considerando algumas recomendações inadequadamente voltadas para suas necessidades específicas e desafios em áreas tais como financiamento, recursos humanos e as limitações institucionais para expandir e acompanhar a obtenção de resultados e medir o impacto. Como resultado, um número de CER já tinha implementado uma série de questões contidas nas recomendações antes da COMAI V, no quadro dos seus programas individuais de integração.




  1. Além disso, um número de respostas, particularmente dos Estados-membros, mostrou que algumas das recomendações não foram adequadamente implementadas por alguns intervenientes. Alguns participantes não forneceram suficientes exemplos específicos e concretos sobre as decisões, os protocolos, os programas e os projectos da UA e das CERs que os mesmos estavam a integrar, implementar e que eles alocavam recursos.




  1. Tendo conta o que precede, a Comissão da UA foi de opinião de que algumas recomendações exigiam uma maior atenção e informação, com exemplos e resultados concretos de implementação, de modo a evitar a duplicação de uma decisão após a outra. Além disso, futuras recomendações da COMAI devem ser estreitamente ligadas às conclusões do relatório sobre a Situação da Integração em África (SIA) para assegurar coerência e sinergias, já que a natureza sectorial específica do relatório e sua análise pode ajudar a facilitar o desenvolvimento de recomendações específicas direccionadas das CERs.




  1. A arquitectura do relatório integral de seguimento deste ano está estruturada da seguinte forma: o primeiro capítulo contém a introdução, que define o contexto para o exercício de seguimento, estabelecimento de metas e objectivos do Relatório e a metodologia utilizada neste trabalho; o segundo capítulo apresenta um breve resumo das recentes tendências económicas e de integração em África desde 2011; o terceiro capítulo define a situação da implementação das recomendações por cada parceiro (os Estados-membros, as CERs, a CUA e a CEA); os desafios e os problemas encontrados durante a implementação constituem o foco do quarto capítulo; enquanto o quinto capítulo identifica a selecção de exemplos de boas práticas a nível nacional nas principais áreas sectoriais para a integração; o sexto capítulo trata da conclusão e das recomendações; e finalmente vêem os anexos.


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