Advocacia- geral da união procuradoria- geral federal



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ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA- GERAL FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL-UFRPE



TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

1.CONCEDENTE

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, adiante UFRPE

CNPJ nº 24.416.174/0001-06

Natureza jurídica da instituição: autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação

Endereço: Av. Dom Manoel de Medeiros s/nº Dois Irmãos, Recife/PE

Representada por Rosaline Conceição Paixão, residente nesta cidade, na qualidade de Coordenadora Geral de Estágio.

2.ESTAGIÁRIO

Igor Lopes Araujo


CPF nº 118.325.664-71, RG nº 9.583.783,


Data de nascimento: 08 de setembro de 1998; residente Rua Arquiteto Luis Nunes, 822, Bl. 1A, apt.303.


Bairro Imbiribeira, CEP 51170-430 Cidade Recife, Estado Pernambuco;

Telefone (81) 99828-2544 / (81) 3422-4764;



3.INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, adiante IFPE

CNPJ n° 10.767.239/0003-07

Natureza jurídica da instituição: autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação

Av. Prof. Luiz Freire, n° 500 – Curado, Recife/PE

Representada por Marivaldo Rodrigues Rosa, Diretor Geral do Campus Recife - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernamubuco.

As partes acima nomeadas celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o disposto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008 e legislação complementar, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO

O presente Termo de Compromisso tem por objetivo estabelecer as normas e condições de realização do ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO, em consonância com o que estabelece a Lei 11.788/2008 e normas complementares.


CLÁUSULA 2ª – DO ESTAGIÁRIO

O(A) ESTAGIÁRIO(A) é aluno do curso Técnico em Saneamento Ambiental do IFPE, estando regularmente matriculado.


CLÁUSULA 3ª - DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO

O estágio será realizado no Departamento de Tecnologia Rural /UFRPE na sua sede na (Av./Rua) Dom Manoel de Medeiros s/n° Dois Irmãos, Recife/PE, no período de 01/08/2016 a 27/12/2016, com a seguinte jornada: de segunda à sexta-feira, de 8:00 às 12:00 horas, com a carga horária total de 420 ­­­­horas.


SUBCLÁUSULA ÚNICA – Em nenhuma hipótese as atividades de estágio poderão coincidir com o horário das aulas do ESTAGIÁRIO.

CLÁUSULA 4ª – DO PLANO DE ATIVIDADES

Integra o presente para todos os efeitos legais o PLANO DE ATIVIDADES do estágio, elaborado em conjunto pelo ETGIÁRIO, pela UFRPE e pelo IFPE, onde deverão constar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

SUBCLÁUSULA ÚNICA – O PLANO DE ATIVIDADES será incorporado progressivamente através de TERMOS ADITIVOS a este termo de compromisso, a cada avaliação trimestral do desempenho do ESTAGIÁRIO.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONCEDENTE

A CONCEDENTE deverá:

- liberar o ESTAGIÁRIO, por ocasião das reuniões de acompanhamento, visitas técnicas e aulas práticas que forem oficializadas pela IFPE, bem como a redução da carga horária do estágio, pelo menos à metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem, programadas no calendário escolar;

- manter as instalações com condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

- respeitar o limite máximo legal de 10 estagiários por SUPERVISOR;

- enviar à IFPE semestralmente, relatório de atividades do estágio, com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO.

- disponibilizar ao ESTAGIÁRIO os equipamentos de segurança que se fizerem necessários e exigir o seu uso durante o desempenho das atividades do estágio;

- não expor o ESTAGIÁRIO a riscos ambientais insalubres ou perigosos, sem o uso dos EPI’s e EPC’s obrigatórios, dentro dos limites de tolerância;

- informar ao ESTAGIÁRIO todas as normas de Segurança do Trabalho previstas para seu estágio;

- entregar quando do desligamento do ESTAGIÁRIO, termo de realização do estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.


CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO IFPE

O IFPE se compromete a colaborar com a CONCEDENTE e com o ESTAGIÁRIO para que a realização do estágio atinja os seus objetivos acadêmicos e ocorra em observância aos dispositivos legais e regulamentares pertinentes, devendo para tanto:

- avaliar as instalações do local em que será realizado o estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do ESTAGIÁRIO;

- exigir do ESTAGIÁRIO a apresentação semestral ao Professor Orientador do relatório de atividades;

- zelar pelo cumprimento deste termo de compromisso, reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

- comunicar à CONCEDENTE o início do período letivo e as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas;

- comunicar à CONCEDENTE o desligamento do ESTAGIÁRIO do IFPE.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO ESTÁGIÁRIO

O ESTAGIÁRIO deverá:

- apresentar-se ao professor orientador e cumprir as normas estabelecidas para avaliação do Estágio, conforme o projeto pedagógico do curso;

- elaborar o relatório final circunstanciado, sobre o estágio; entregá-lo à empresa concedente para o visto do seu supervisor e, posteriormente, à Coordenação do curso, que o encaminhará para a avaliação do professor orientador;

- responsabilizar-se pelas perdas e danos, que porventura sejam causados à CONCEDENTE e/ou a terceiros, quando agir de forma contrária às normas regulamentadoras do Estágio;
CLÁUSULA 8ª – DO(A) ORIENTADOR(A) DO ESTÁGIO (IFPE)

O IFPE designa o(a) Professor(a) Anamaria de Souza Duarte, SIAPE 2163012 para atuar como orientador(a) do ESTÁGIO, a quem compete, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento deste Termo de Compromisso e pela observância das normas legais pertinentes.


CLÁUSULA 9ª – DO(A) SUPERVISOR(A) DO ESTÁGIO (Concedente)

A CONCEDENTE designa o (a) Sr. (a) Edleide Maria Freitas Pires, SIAPE 1131054 que ocupa o cargo de professor(a), para ser o(a) supervisor(a) do estágio, a quem compete, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento deste Termo de Compromisso e pela observância das normas legais pertinentes.


CLÁUSULA 10ª – DO RECESSO

A cada um ano de duração do estágio o ESTAGIÁRIO gozará de trinta dias de recesso.

CLÁUSULA 11ª – DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS

O(A) ESTAGIÁRIO(A) encontra-se assegurado contra acidentes pessoais, através da APÓLICE nº 200452, da Seguradora MAPFRE tendo com ESTIPULANTE a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas condições e valores fixados na referida APÓLICE, compatíveis com os valores de mercado.


CLÁUSULA 12ª – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, independentemente da concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, ressalvado o disposto sobre a matéria na legislação previdenciária e no Art.15 da Lei 11788/08.


CLAÚSULA 13ª – DA EXTINÇÃO DO ESTÁGIO

O estágio será extinto;

- por iniciativa de quaisquer das partes, mediante comunicação por escrito feita com antecedência mínima de cinco (05) dias, respeitando-se o período de recesso;

- na hipótese do ESTAGIÁRIO ser desvinculado da UFRPE.


E por estarem de acordo, firmam as partes o presente Termo de Compromisso em três vias de igual teor para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas.


Recife, ___ de ________________ de 20_____.




________________________________________ __________________________________________

ORIENTADOR – IFPE SUPERVISOR - UFRPE

(assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo)

________________________________________ __________________________________________

INSTITUIÇÃO DE ENSINO – IFPE CONCEDENTE - UFRPE

(assinatura e carimbo) (assinatura e carimbo)


____________________________________

ESTAGIÁRIO
TESTEMUNHAS:
(A) _____________________________ B)­­­­­­­­­_____________________________

Nome: Nome:



CPF: CPF:



OBS: Este documento deverá ser digitado e impresso em três vias. O aluno deverá assinar, colher a assinatura e carimbo da Unidade Concedente, do Orientador e do Supervisor e em seguida trazê-lo para ser assinado pela CGE – Coordenação Geral de Estágio, no período que antecede o estágio. Ao entregar o termo de compromisso anexe a grade de horário.


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