Acordo coletivo de trabalho do programa próprio de plr complementar a ser paga pelo banco mercantil do brasil. Banco mercantil do brasil s. A



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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR COMPLEMENTAR A SER PAGA PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Rio de Janeiro, 680, 2º andar, Centro, Belo Horizonte –MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.184.037/0001-10, neste ato representado por André Luiz Figueiredo Brasil, CPF 229.346.346-04 e Luiz Carlos de Araújo, CPF 091.739.196-91 e, de outro lado,
FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, CNPJ 17.364.803/0001-28, Registro Sindical MTE em 26 de março de 1957, com a ampliação do Processo MTPS-308.397/70, de 30.11.1970, representando as cidades inorganizadas em sindicatos e, também, o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAGUARI E REGIÃO; CNPJ 16.833.832/0001-29, Registro Sindical MTE conforme Processo 46000.016107/01-60, de 04.11.2002; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO, CNPJ 16.911.984/0001-00, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 46000.016106/01-15, de 04.04.2003; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BARBACENA E REGIÃO, CNPJ 17.093.394/0001-72, Registro Sindical MTE conforme Processo DNT nº 144.867 de 23.08.61; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CARATINGA E REGIÃO, CNPJ 19.631.688/0001-36, Registro Sindical MTE 46000.016103/01-81, de 08.04.2003; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESSTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CURVELO E REGIÃO, CNPJ 16.884.132/0001-63, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 209.807, de 1960; SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO, CNPJ 20.181.202/0001-94, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAJUBÁ E REGIÃO; CNPJ 21.041.074/0001-46, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 46000.016105/01-71; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITUIUTABA E REGIÃO, CNPJ 21.328.414/0001-14, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 46000.016112/01-72; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MONTES CLAROS E REGIÃO; CNPJ 21.347.919/0001-26, Registro Sindical MTE conforme Processo MTIC nº 557.944/47; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MURIAÉ E REGIÃO, CNPJ 22.787.832/0001-32, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 46000.016114/01-61; SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE POÇOS DE CALDAS E REGIÃO, CNPJ 19.036.912/0001-41, Registro Sindical MTE 46000.016108/01-12; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PONTE NOVA E REGIÃO, CNPJ 16.878.753/0001-34, Registro Sindical MTE conforme Processo MTIC – 478.211/47; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE UBERLÂNDIA E REGIÃO, CNPJ 25.648.684/0001-63, Registro Sindical MTE conforme Processo MTIC 631818/48; e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VARGINHA E REGIÃO, CNPJ 18.987.412/0001-22, Registro Sindical MTE conforme Processo nº 46000.016111/01-28; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CATALÃO E REGIÃO, CNPJ 00.146.332/0001-89; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.485.986/0001-08; por seus representantes e procuradores devidamente qualificados para este fim, entre si ajustados, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO para, nos termos da Lei nº 10.101/00, formalizar as regras do programa próprio de PLR COMPLEMENTAR, a ser paga em complementação à participação nos lucros já estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria / FENABAN, consoante as cláusulas a seguir acordadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente ACORDO tem por escopo regulamentar o PROGRAMA PRÓPRIO DE PLR COMPLEMENTAR para o ano de 2011, a ser paga aos empregados do BANCO MERCANTIL DO BRASIL, em complementação àquela estipulada na CCT-FENABAN, nos termos previstos pela Lei nº 10.101/00.


PARÁGRAFO PRIMEIRO

O pagamento da apuração definitiva será feito pelo maior valor entre o apurado pelas regras do Programa Próprio de PLR Complementar e o apurado pela regra da PLR da Convenção Coletiva da Categoria / FENABAN.


PARÁGRAFO SEGUNDO

Os valores pagos a título da PLR Complementar serão integralmente deduzidos para fins de cálculo da PLR estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, conforme previsto no §3º, do art. 3º da Lei nº. 10.101/00.



CLÁUSULA SEGUNDA: DOS CRITÉRIOS e METAS DOS PROGRAMAS DE PLR COMPLEMENTAR

A PLR COMPLEMENTAR será paga em razão de múltiplos de salário dos empregados, conforme dois programas distintos, quais sejam: PR (Participação por Resultado) e PVN (Participação Variável de Negócio), com indicadores, metas, critérios e condições próprios discriminados, respectivamente, nos Anexos I, II, III, IV e V (que passam a integrar o presente instrumento).


PARÁGRAFO PRIMEIRO

O BANCO MERCANTIL DO BRASIL só estará obrigado ao pagamento da PLR COMPLEMENTAR se cumpridas as metas nos exatos termos e condições estipuladas nos Anexos I, II, III, IV e V. O não cumprimento exato da meta dispensa o BANCO MERCANTIL DO BRASIL de qualquer pagamento da verba em tela.


PARÁGRAFO SEGUNDO.

Os indicadores, metas, critérios e condições discriminados nos Anexos I, II, III, IV e V, para os Programas de PR e PVN, serão objeto de revisão anual, formalizada por meio da elaboração de novos Anexos com validade, sucessivamente, para os exercícios seguintes, a serem aprovados pelas partes, e passarão a fazer parte integrante do presente ACORDO.



CLAUSULA TERCEIRA: DOS ELEGÍVEIS

A PLR COMPLEMENTAR paga conforme o Programa de PR (Participação por Resultado – Anexo I) tem como elegíveis TODOS os empregados do BANCO MERCANTIL DO BRASIL, admitidos até 31 de dezembro do exercício anterior. No tocante ao Programa PVN (Participação Variável de Negócio) os elegíveis são apenas os empregados admitidos até 31 de dezembro do exercício anterior e especificados nos Anexos II, III , IV e V, vinculados às áreas de negócios.



Parágrafo PRIMEIRO


O empregado admitido até 31.12.2010 e que se afastou a partir de 01.01.2011, por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, faz jus ao pagamento integral da PLR vinculada ao Programa PR (Participação no Resultado – Anexo I).


Parágrafo SEGUNDO


Ao empregado admitido a partir de 01.01.2011, em efetivo exercício em 31.12.2011, mesmo que afastado por doença, acidente do trabalho ou licença-maternidade, será efetuado o pagamento de 1/12 (um doze avos), por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, da PLR vinculada ao Programa PR (Participação no Resultado – Anexo I). Ao afastado por doença, acidente do trabalho ou auxílio-maternidade fica vedada a dedução do período de afastamento para cômputo da proporcionalidade.


Parágrafo TERCEIRO


Ao empregado que venha a ter rescindido o seu contrato de trabalho por iniciativa própria ou por dispensa sem justa causa entre 15.06.2011 até 01.08.2011 será devida somente a parcela de adiantamento a ser calculada conforme regras de antecipação estipuladas nos Anexos I, II, III, IV e V, não sendo devida a parcela final.

Parágrafo quarto


Ao empregado que tenha sido ou venha a ser dispensado sem justa causa, entre 02.08.2011 e 31.12.2011, será devido o pagamento de 1/12 (um doze avos), por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, da PLR vinculada ao Programa PR (Participação no Resultado – Anexo I).

Parágrafo quinto


Nas hipóteses acima a PLR vinculada ao Programa PVN (Participação Variável de Negócios – Anexos II, III, IV e V) somente será devida se atendidas as condições e respeitados os limites descritos nos Anexos II, III , IV e V.

CLÁUSULA QUARTA: DA PERIODICIDADE DO PAGAMENTO

A data de vencimento da PLR COMPLEMENTAR, objeto do presente ACORDO, será coincidente com a data de vencimento da PLR devida em razão da Convenção Coletiva de Trabalho. Fica estipulado o pagamento antecipado de parte da PLR Complementar, a ser calculada conforme regras de antecipação estipuladas nos Anexos I, II, III, IV e V.


PARÁGRAFO PRIMEIRO

Haverá o pagamento de uma parcela, a título de adiantamento, no 2º semestre do exercício (no mês de agosto) e a parcela residual será paga no 1º semestre do ano seguinte (até a mesma data de pagamento final da PLR da Convenção Coletiva da categoria).


PARÁGRAFO SEGUNDO

Ocorrendo a hipótese de o valor adiantado no mês de agosto ser inferior ao montante estabelecido a título de adiantamento na Convenção Coletiva da Categoria (para pagamento no mesmo semestre), esta última parcela (ou a diferença) apenas será quitada na data prevista pela Convenção Coletiva para fins de acerto da parcela residual (que se dá no primeiro semestre do exercício seguinte).


PARÁGRAFO TERCEIRO

O salário base, utilizado para cálculo do número de múltiplos salariais, para fins do pagamento da parcela antecipada, será aquele vigente no mês de junho do corrente exercício. Para fins de cálculo da parcela residual, o salário base será aquele vigente no mês de dezembro do mesmo exercício.



CLÁUSULA QUINTA: ANTECIPAÇÃO ADICIONAL DE PLR

Será pago em agosto de 2011, a título de antecipação de adicional de PLR, o percentual de 2,0% (dois pontos percentuais) sobre o lucro líquido auferido no 1º semestre de 2011 nos mesmos termos e regras previstos na última convenção coletiva dos bancários de 2010/2011.


PARÁGRAFO PRIMEIRO:

A antecipação prevista nesta cláusula substitui o valor que vier a ser definido na convenção coletiva dos bancários de 2011/2012 a esse título.


PARÁGRAFO SEGUNDO:

No caso de o adicional de PLR não ser objeto integrante da convenção coletiva dos bancários de 2011/2012, e somente nesse caso, fica desde já autorizado o desconto do valor que vier a ser pago individualmente aos funcionários, na totalidade do valor antecipado, por ocasião do pagamento da parcela residual do programa próprio de PLR em fevereiro de 2012.



CLÁUSULA SEXTA: DISPOSIÇÕES FINAIS

A verba de que trata este instrumento (PLR COMPLEMENTAR) não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.



CLAUSULA SÉTIMA: DA VALIDADE

O presente instrumento é válido por 1 (ano), a contar da data da sua assinatura.


PARÁGRAFO PRIMEIRO

Os indicadores, metas, critérios e condições discriminados nos Anexos I, II, III, IV e V, para os Programas de PR e PVN, serão objeto de revisão anual, conforme disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda.


PARÁGRAFO SEGUNDO

O presente ACORDO, respeitados os primeiros 12 (doze) meses, poderá ser rescindido mediante o envio de notificação, por escrito, ao representante das Partes constantes do preâmbulo:








ANEXO I




  1. Participantes

Todos os funcionários do Banco Mercantil do Brasil.


2. Indicadores e Peso
Os indicadores estabelecidos para o ano de 2011 são:


Descrição

Indicador

Definição

Peso

Periodicidade apuração

Corporativo

Lucro Líquido

Valor publicado na Demonstração dos Resultados após o final de cada semestre de 2011.

60%

Semestral

Despesas Administrativas

Serão apurados os valores dos seguintes agrupamentos de contas: Água, Energia e Gás; Aluguéis; Comunicações; Manutenção e Conservação; Material;

Processamento de Dados; Marketing; Serviços do Sistema Financeiro; Serviços de Terceiros; Vigilância, Serv. Técnicos Especializados; Transportes; Viagens e Outras Despesas Administrativas.



30%

Semestral

Área

BSC

Indicadores de performance que são capazes de traduzir e se desdobrar às estratégias do BMB.

10%

Semestral

Total

100%






3. Metas
Para todos os funcionários do Brasil:


Indicador

Anual

1º semestre 2011

2º semestre 2011

Lucro Líquido (R$)

50.000.000

20.000.000

30.000.000

Despesas Administrativas (R$)

139.700.996,87

69.850.498,43

69.850.498,44


4. Parâmetros de Apuração
Os valores de múltiplos salariais distribuídos no caso do cumprimento de 100% das metas, por grupos de cargos, serão:


A Faixa de Ganho em cada indicador varia em função do percentual de realização da meta, variando entre o mínimo de 80% e o máximo de 120%.
5. Mudança de Perfil
Quando ocorrer uma mudança, a apuração é baseada no último salário, nos múltiplos salariais definidos para cada perfil em função da quantidade de meses em atividade.
6. Mudança Centro de Resultado
Quando ocorrer uma mudança, a apuração é baseada no último salário, nos resultados obtidos em cada centro de resultado em função da quantidade de meses em atividade.


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