A questão agrária e a reforma agrária parcial no brasil: breves consideraçÕes teóricas



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A QUESTÃO AGRÁRIA E A REFORMA AGRÁRIA PARCIAL NO BRASIL:

BREVES CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS
LA CUESTIÓN AGRARIA Y LA REFORMA AGRARIA PARCIAL EN BRASIL:

BREVES CONSIDERACIONES TEÓRICAS
Reinaldo Sousa

Universidade Estadual de Alagoas – Uneal

Grupo de Estudos Territoriais – GETERRI

reinaldosousasousa@hotmail.com

RESUMO

no Brasil, contrariamente ao que acreditam alguns estudiosos contemporâneos desta problemática, uma questão agrária. Pensar a reforma agrária, ou como classificamos aqui uma reforma agrária parcial, como parte integrante desta perspectiva é o nosso objetivo. Para tanto nos valemos de uma revisão bibliográfica enquanto metodologia, e do materialismo histórico dialético enquanto método. Isso por considerarmos a metodologia como um caminho a ser percorrido, ou como ferramentas a serem utilizadas numa dada pesquisa e método como a forma filosófica e particular de enxergar a realidade.No que tange à questão agrária, enxergamos aqui como um complexo conjunto de problemas intrinsecamente ligados ao desenvolvimento contraditório, desigual e combinado da agropecuária. Esse conjunto de fatores corrobora, a nosso ver, para a existência ou prática de uma reforma agrária parcial ou incompleta, o que defendemos neste trabalho.

Palavras – Chave: Questão Agrária, Reforma Agrária Parcial, Método.
RESUMEN

Hay en Brasil, al contrario de lo que algunos estudiosos contemporáneos creen, que hay aqui un problema agrario. Pensar la reforma agraria, o según la clasificación aquí adoptada una reforma agraria parcial, como parte de esta perspectiva es nuestro objetivo. Por tanto, nos basamos en una revisión de la literatura como la metodología y el materialismo histórico dialéctico como método. Esto porque creemos en la metodología como un camino a seguir, o como una herramienta para ser utilizada en una determinada investigación y el método como uno punto de vista filosófico y particular de ver la realidad. En cuanto a la cuestión agraria, vemos aquí como un complejo conjunto de problemas intrinsecamente relacionados con el desarrollo contradictorio, desigual y combinado Del agrícola. Este conjunto de factores confirma, en nuestra opinión, a la existencia o la práctica de la reforma parcial o incompleta de la tierra, lo que hacemos la defensa en este trabajo.

Palabras - Clave: Cuestión Agraria, Reforma Agraria Parcial, Método.

A TÍTULO DE INTRODUÇÃO, BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO MÉTODO

A forma como se enxerga a realidade é, para nós, uma questão de método. Uma leitura clara e objetiva do métodoé fundamental para o avanço da ciência e, sobretudo, para uma melhor elucidação dos problemas sociais. Afinal, “[...] o método faz a ponte entre a reflexão de uma ciência particular e a produção historicamente acumulada, deixando claro o caráter social da atividade científica (MORAES, 1987, p. 32). Nesse sentido, concordamos com Santos (2009), para quem ométodo é um conjunto de proposições coerentes entre si que o investigador utiliza para compreender a realidade. Assim, fazemos uso do materialismo histórico e dialético como método de análise dos nossos trabalhos. Esse método apresenta-se, resumidamente, em Marx como

[...] uma resolução prática, como um problema da realidade. Para Marx o problema da realidade não poderia ser solucionado no interior da filosofia porque sua origem está no desenvolvimento histórico do real, das relações sociais entre os seres humanos. É, portanto a partir desta intuição que Marx vai conceber a unidade entre teoria e prática como princípio da filosofia da práxis, onde pensamento e ação compõem a dialética do real. Ou seja, o princípio da unidade entre teoria e prática compõe o caráter ontológico da dialética de Marx (MARX apud SILVA, 2005, p. 33).

Através da dialética podemos distinguir entre conceito e coisa, entre uma manifestação aparente e a realidade. Isso porque,

[...] a realidade não se apresenta aos homens, à primeira vista, sob o aspecto de um objeto que cumpre intuir, analisar e compreender teoricamente, cujo pólo oposto e complementar seja justamente o abstrato sujeito cognoscente, que existe fora do mundo e apartado do mundo; apresenta-se como o campo em que se exercita a sua atividade prático-sensível, sobre cujo fundamento surgirá a imediata intuição prática da realidade (KOSIK, 1976, p. 13-14).

Essa filosofia de vida, apesar de quase sempre ser atribuída à Marx, teve uma contribuição muito efetiva de Engels. Foi ele, por exemplo, o responsável pelaadequação ao que acreditavam - ele e Marx - dasleis gerais: a) lei da passagem da quantidade à qualidade (e vice-versa); b) lei da interpenetração dos contrários e a c) lei da negação da negação.

A primeira lei se refere ao fato de que, ao mudarem, as coisas não mudam sempre no mesmo ritmo; o processo de transformação por meio do qual elas existem passa por períodos lentos (nos quais se sucedem pequenas alterações quantitativas) e por períodos de aceleração (que precipitam alterações qualitativas, isto é, “saltos”, modificações radicais. A segunda lei é aquela que nos lembra que tudo tem a ver com tudo, os diversos aspectos da realidade se entrelaçam e, em diferentes níveis, dependem uns dos outros, de modo que as coisas não podem ser compreendidas isoladamente [...]. A terceira lei dá conta do fato de que o movimento geral da realidade faz sentido, quer dizer, não é absurdo, não se esgota em contradições irracionais, ininteligíveis, nem se perde na eterna repetição do conflito entre teses e antíteses, entre afirmações e negações (KONDER, 2004, pp. 58-59).

É munido desta forma de se enxergar a realidade, desse método, consideradopor nós subversivo, que buscamos compreender as contradições do nosso tempo. É com ele que buscamos intervir na realidade em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É por acreditar nele que continuamos na luta por uma mudança nas atuais estruturas de produção em nome de um modelo menos perverso.

CONSIDERAÇÕES, PRELIMINARES, ACERCA DA QUESTÃO AGRÁRIA

O tratamento dado à Questão Agrária varia de ciência para ciência. Na Sociologia, por exemplo, esse conceito é visto como sendo atrelado, diretamente, às formas como se desenvolvem as relações sociais na organização da produção agrícola (STEDILE, 2011). A História, por sua vez, o utiliza para explicar a evolução da luta política e de classes para o domínio e controle dos territórios pela posse da terra. Já na Geografia é utilizado, com algumas variações, para analisar a forma como a sociedade se apropria da terra e como se dá esse uso.

Para esse trabalho, estamos entendendo esse conceito como um conjunto complexo de problemas relacionados com o desenvolvimento desigual, porém combinado, da agropecuária. Consideramos desigual por reproduzir, ampliadamente, a riqueza aumentando, na mesma proporção, a pobreza. Contraditório porquetanto destrói como reconstrói tudo aquilo que lhes interessa ou o que não lhes serve, a fim de garantir sua reprodução ampliada. E, combinado, pordesenvolver esses dois processos simultaneamente. Nesse sentido, enxergamos a Questão Agrária comungando com Stedile, para quem ela constitui “[...] um conjunto de interpretações e análises da realidade agrária, que procura explicar como se organiza a posse, a propriedade e o uso das terras [...]” (STEDILE, 2011, p. 15).

Diferentemente do que defendeu Oliveira (apud PRADO JUNIOR, 2014), em entrevista que compõe o livro Revolução Brasileira e a Questão Agráriade Caio Prado Junior, na qual defende que a questão agrária não tem mais importância alguma no Brasil atual, visto que, para ele, o capitalismojá resolveu toda e qualquer questão agrícola, o que por si só anularia a perspectiva da questão agrária, para nós a questão agrária não está e nunca foi resolvida.

Muitos são os que, tal qual Oliveira, têm defendido, em função da crença de que não há uma questão agrária no Brasil, a não necessidade de uma reforma agrária. É justamente em função de posicionamentos como estes que tem ocorrido no Brasil não uma reforma agrária, mas o que estamos chamando aqui de Reforma Agrária Parcial. Para estes intelectuais reforma agrária é uma ideia morta, superada, ultrapassada.

No afã de fazer valer seus pontos de vista, argumentam que a modernização tecnológica garante o aumento da produção sem alterar a distribuição da propriedade da terra. Trata-se, na verdade, da mesma lógica da “modernização conservadora” muito usada entre as décadas de 1970 e 1980 (STEDILE, 2013). Uma crença equivocada de que o capitalismo agrário, materializado pelo agronegócio, é a salvação das mazelas do campo e que a solução, portanto, não caminha pelos meandros de uma ampla reforma agrária. Vê-se, assim, que a dinâmica do capitalismo agrário no Brasil constitui um obstáculo estrutural ao desenvolvimento pleno e harmonioso da nossa produção agrícola e da vida no campo (SAMPAIO, 2013).

Os defensores desse modelo defendiam, e alguns ainda defendem, que a expansão do capitalismo no campo significaria a extinção do campesinato por duas formas distintas: por um processo de diferenciação interna, em função das contradições de sua inserção no mercado ou pela modernização do latifúndio em função da incorporação de máquinas e insumos modernos. Entretanto, a realidade tem mostrado o contrário. Ou seja, “[...] o movimento do real tem nos mostrado a permanência, a resistência, a criação e a recriação do campesinato, tanto pelo número de camponeses, quanto mediante a ampliação de sua relevância na economia nacional” (RAMOS FILHO, 2013, p. 84). Um paradigma que merece ser analisado, discutido.

Consideramos a discussão sobre os paradigmas agrários muito importante, uma vez que “[...] o debate paradigmático explicita a disputa de paradigmas que se utilizam do embate das ideias, dos campos de disputas, por meio de relações de poder, para defender e ou impor diferentes intenções que determinam seus modelos interpretativos (FERNANDES, 2013, p.80/81).Assim propomos, a partir do debate paradigmático, contribuir para uma melhor compreensão da questão agrária. Assim, entendendo a Questão Agrária como um “[...] complejo de causas y condiciones que caracterizan la situación de la sociedad rural y su lugar em la estructura y procesos de la sociedad global” (PAZ, 1997, p. 03) e concordando com Fernandes (2007), para quem a questão agrária não é conjuntural, como muitos acreditam, mas estrutural do modo de produção, acreditamos que sua compreensão ajuda a avançar nas soluções dos problemas do campo.

No meio acadêmico são duas as vertentes mais fortes na análise paradigmática agrária. De um lado os teóricos do Paradigma do Capitalismo Agrário – PCA quenegam a existência de uma Questão Agráriae defendem uma metamorfose dos camponeses em agricultores familiares.

Seus teóricos defendem a hipótese de que o único futuro para o campesinato está na metamorfose do camponês em agricultor familiar. Ou seja, como é inevitável a tendência ao desaparecimento do campesinato, a única possibilidade de sobrevivência do camponês consiste na sua transformação em agricultor familiar, inserindo-o plenamente no mercado, racionalizando ao máximo a sua produção (FELÍCIO 2006, p. 21).

Para esses teóricos a desigualdadeé um problema conjuntural e pode ser superado por meio de políticas de integração do camponês ou agricultor de base familiar ao mercado capitalista (FERNANDES, 2013).No outro extremo temos os teóricos do Paradigma da Questão Agrária - PQA, que defendem que o problema está centrado nas disputas territoriais, nas lutas de classe, no fim e/ou proletarização dos camponeses.

Estes teóricos argumentam que “[...] a luta pela terra e pela reforma agrária é a forma privilegiada da criação e recriação do campesinato” (FELÍCIO, 2006, p. 24). Ou seja, interpretam a desigualdade como derivada da mais valia e renda capitalizada da terra. Eles enxergam o campesinato na condição permanente de subalternidade e defendem que o problema estaria não no camponês, mas no próprio capital (FERNANDES, 2013). Para explicar esses paradigmas, Fernandes (2015) apresenta um esquema que nos parece bem explicativo para a compreensão dos paradigmas agrários no Brasil(figura 01).

Para esse paradigma, a análise da luta camponesa compreende espaço, sujeito e tempo de forma dialética constatando que, ao aumentar a concentração de terras, aumenta simultaneamente o número de camponeses em luta pela terra no Brasil. Assim, a luta pela terra no Brasil é elemento inerente à história do campesinato movido pelo conflito entre a territorialidade capitalista e a territorialidade camponesa [...] (FELÍCIO, 2006, p. 19).

Figura 01 – Paradigmas Agrários.



Fonte: Fernandes (2015), com pequenas alterações
Dados de 1950, por si só, já apontavam, como uma primeira medida para superar ou amenizar a questão agrária, a realização de uma ampla reforma agrária.Os estabelecimentos com mais de 200 ha (9%) já dominavam 75% da área agrícola ao passo que os 85% de estabelecimentos restantes ficavam com tão somente 17% da área (PRADO JUNIOR, 2014). E o quadro não mudou muito até os dias atuais. Dados do relatório Dataluta permitem visualizar, na estrutura fundiária, que o número de propriedades com até 200ha, que totalizava 3.299.315 imóveis (91,99%), em 1998, ocupava apenas 100.914.712,5ha (24,28% da área total).

No mesmo ano, as propriedades acima de 1.000ha, que respondiam tão somente por 1,61% do número total, ou seja, 57881 imóveis, já ocupavam 219.824.528ha, ou seja, 52,9% da área. Em 2012, as propriedades com até 200ha totalizaram 4.586.798 (85,79% do total), mas ocupava tão somente 10.4020.314ha (17,42% da área total). Já as propriedades com mais de 1.000ha, que respondiam por apenas 81.325 do total (1,52%) abarcavam cerca de 311.239.796ha (52,13% da área total).

Na verdade, o conjunto de medidas adotadas na segunda metade do século XX não resultou em avanços profundos, ao contrário. Isso provocou uma forte reação dos movimentos socioterritoriais (RAMOS FILHO, 2013) por incorporar, explicitamente, às políticas agrárias brasileiras “[...] o marco teórico, os pressupostos e os princípios das políticas fundiárias do Banco Mundial (BM) para os países do Sul [...]” (RAMOS FILHO, 2008, p. 218), além de pôr em prática no Brasil um modelo de reforma agrária que Ramos Filho (2008) vai classificar de Reforma Agrária de Mercado. Criado, na verdade, para combater as ocupações de terra (FERNANDES, 2007). Esse modelo não atende aos reclames sociais por atender tão somente aos interesses do mercado. Trata-se, na verdade, de uma reforma agrária parcial ou incompleta.

REFORMA AGRÁRIA, QUE REFORMA AGRÁRIA?

Ramos Filho (2013) aponta os estudos do sociólogo colombiano Antonio García como pioneiros na análise da problemática da reforma agrária na América Latina. Foi este pesquisador, aponta o autor, quem ainda na década de 1960, propôs uma categorização para a tipologia de reforma agrária, a saber:

a) la de las reformas agrarias estructurales, que integran un proceso nacional de transformaciones revolucionarias liberalizado por un agresivo elenco de nuevas fuerzas sociales identificadas en un objetivo estratégico de cambio, fundamentándose en la substitución de las relaciones tradicionales de poder y de las normas institucionales que las preservan y proyectan; b) la de las reformas agrarias de tipo convencional, que forman parte de una operación negociada entre las antiguas y nuevas fuerzas sociales, por intermedio del sistema institucionalizado de partidos (conservadores, reformistas y revolucionarios), intentando modificar el monopolio latifundista sobre la tierra sin cambiar las reglas institucionales de la sociedad tradicional; y c) la de las reformas agrarias marginales, que no apuntan hacia la ruptura del monopolio señorial sobre la tierra o hacia la transformación fundamental de las estructuras latifundistas (relaciones, poder, sistema normativo) sino hacia la reparación superficial de esas estructuras, desviando la presión campesina o la presión nacional sobre la tierra hacia las áreas periféricas y baldías, apoyándose políticamente en el sistema tradicional de partidos y en reglas institucionales de la sociedad tradicional (RAMOS FILHO, 2013, p. 91).

A alteração da estrutura agrária, objetivando uma distribuição mais equilibrada da terra e da renda agrícola é, costumeiramente, a definição mais usual de reforma agrária (VEIGA, 1981). Entretanto, consideramos que é preciso avançar em relação a esta perspectiva. É preciso pensar um modelo menos numérico e mais qualitativo. Os números dizem muito, mas não bastam por si só. Afinal,

[...] la reforma agraria es un proceso de transformación socioeconómico que supone un esfuerzo masivo por incorporar a la población rural marginal en el seno de la sociedad, a través de cambios radicales en las estructuras de propiedad, tenencia y acceso a los medios de producción. Por lo tanto, toda reforma profunda involucra algún grado de privación de los sectores terratenientes en tanto debilita las bases de su poder económico y político” (OSZLAK, 1971, p.01).

Fernandes (2015) tem defendido a tese de que a nossa reforma agrária tem sido realizada há pelo menos quatro décadas. Nesse sentido, estamos de acordo de que ela é, portanto, incompleta.Ou seja, temos dito que o que se fez, até os dias de hoje, não passou de tentativas parciais de efetivação de uma reforma agrária, mas que, a rigor, ficara apenas nas tentativas. Afirmamos isso com convicção por entender que reforma agrária não deve ser reduzida a “[...] um conjunto de medidas destinadas a favorecer a exploração da terra, mas sem atenção alguma à questão dos indivíduos e categorias sociais da população rural [...] por ela esmagados e reduzidos a padrões de vida absolutamente insatisfatórios” (PRADO JUNIOR, 2014, p. 294).

A reforma agrária que defendemos é aquela cuja utilização das terras é realizada em prol dos que nela trabalhem.Trata-se de uma reforma cujo fim é a melhoria na qualidade de vida da sociedade em geral e, em especial, dos homens e mulheres do campo. Somos sabedores, isso é fato, de que “[...] progredimos consideravelmente no sentido da consciência adquirida pelo país da necessidade inadiável da reforma agrária – somente uns raros espíritos retrógrados e anacrônicos que não enxergam além de mesquinhos interesses imediatistas ainda se atrevem a opor-se abertamente à reforma” (PRADO JUNIOR, 2014, p. 357). Entretanto, as medidas adotadas e as leituras feitas ainda não foram suficientes para convencer de que tem havido uma verdadeira, ampla e completa reforma agrária neste país.

O que tem havido, na realidade, são visões demasiadamente amplas que mais confundem que explicam a reforma agrária. Trata-se, como afirmamos anteriormente, de uma reforma agrária parcial e incompleta. Uma reforma que atende somente aos interesses do capital e que é classificada por Ramos Filho (2013) de Reforma Agrária de Mercado ou Contrarreforma Agrária. Essa reforma agrária, diz o autor,

[...] resulta de um acordo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de concessão de empréstimos pelo Banco Mundial para que os governos dos países credores criassem programas de financiamento voltados à compra de terras por camponeses pobres, sem-terra ou com pouca terra, por meio de três programas: Cédula da Terra, Banco da Terra e Crédito Fundiário de Combate à Pobreza (RAMOS FILHO, 2013, p. 14).

O autor é enfático ao se referir ao Brasil. Para ele o país é referência na difusão deste pacote. Sob o pretexto de combater a pobreza rural, afirma, optou-se por descentralizar a execução das políticas de terras para as unidades da federação e municípios com ênfase na mercantilização (RAMOS FILHO, 2013). A lógica desse modelo“[...] reside na conversão da terra como mercadoria, na liberalização das formas de acesso à terra pelos camponeses pobres, nos estímulos às políticas de arrendamento, na promoção de títulos alienáveis e na eliminação da posse comunitária (RAMOS FILHO 2013, p. 36).

No Brasil, segundo Pereira (2013, p. 26), “[...] o primeiro projeto orientado pelo MRAM [Modelo de Reforma Agrária de Mercado] chamou-se São José (ou “Reforma Agrária Solidária”), uma experiência muito pequena iniciada no Ceará em fevereiro de 1997 a partir de programas pré-existentes voltados ao “alívio de pobreza” em todo o Nordeste”.A reforma agrária que defendemos está muito distante destemodelo.

PARA NÃO CONCLUIR, ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estamos certos de que para se implementar uma reforma agrária ampla, completa e verdadeira não basta distribuir a terra. Esse talvez seja o primeiro, mas não o único passo. É preciso criar as condições mínimas para que se atinja um mínimo de dignidade humana no campo. É necessário dar as condições para que além da conquista da terra as pessoas possam permanecer no campo. Urge um modelo que permita aos homens e mulheres do campo amplo acesso à formação e informação, meios de transporte eficientes, saúde, lazer, etc. Entretanto, estamos muito longe desse modelo. O pouco que se fez até o presente se traduz, na verdade, em reforma agrária de mercado ou num modelo parcial, incompleto.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FELÍCIO, M. J.A Conflitualidade dos Paradigmas da Questão Agrária e do Capitalismo Agrário a Partir dos Conceitos de Agricultor Familiar e de Camponês. Revista Campo – Território: revista de geografia agrária, v. 1, n. 2, p. 14-30, ago. 2006.

FERNANDES, B. M.A Questão Agrária no Brasil: As Políticas Públicas e as Transformações Territoriais (Mesa Redonda). X Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia. São Paulo: Campinas, 2013.

__________. Territórios da Questão Agrária: Campesinato, reforma agrária e agronegócio. In: ABRA. Revista da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Volume 34, nº 02, jul /dez, 2007.

__________.Reforma Agrária no Brasil, Para Além de um Projeto: Uma Luta Permanente. In:MITIDIERO JUNIOR, Marco Antonio; GARCIA, Maria Franco; VIANA, Pedro Costa Guedes (Org). A Questão Agrária no Século XXI: escalas, dinâmicas e conflitos territoriais. São Paulo: Outras Expressões, 2015.

KONDER, L. O que é Dialética. São Paulo: brasiliense, 2004.

KOSIK, K.Dialética do Concreto. São Paulo: Paz e Terra, 1976.

MORAES, A. C. R.; COSTA, W. M. da. Geografia Crítica, a Valorização do Espaço. São Paulo: Hucitec, 1987.

OSZLAK, O. Reforma Agraria en America Latina: una Aproximacion Politica. Internacional Review of Community Development, nº 26-26. Roma: Piazza Cavalieri di Malta, 1971.

PAZ, J. V. Procesos Agrarios em Cuba (1959-1995). La Habana: Editorial de Ciencias Sociales, 1997.

PEREIRA, J. M. M. A Luta Política em Torno da Implementação do Modelo de Reforma Agrária de Mercado Durante o Governo Cardoso. In: STEDILE, João Pedro.A Questão Agrária no Brasil – Debate Sobre a Situação e Perspectivas da Reforma Agrária na Década de 2000. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

PRADO JUNIOR, C. A Revolução Brasileira. A Questão Agrária no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

RAMOS FILHO, E. da S. A contrarreforma agrária no Brasil no início do século XXI. In: CONCEIÇÃO, A. L.; SOUZA, R.A. D. de. (orgs.). O capital e a ocupação de terras/territórios.São Cristóvão: Editora UFS, 2013.

__________. El Campesino Pobre no Puede Existir! Dónde Tiene Ingreso, Tiene Resultado Social”: A Revolução Agrária em Cuba. Ateliê Geográfico Goiânia-GO v. 2, n. 1 maio/2008b.

_________. Questão Agrária Atual: Sergipe como referência para um estudo confrontativo das políticas de reforma agrária e reforma agrária de mercado (Tese). Programa de Pós-graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita”. Presidente Prudente, 2008.

_________.Movimentos Socioterritoriais, a contrarreforma agrária do Banco Mundial e o combate à pobreza rural os caos do MST, CONTAG e MARAM: subordinação e resistência camponesa. São Paulo, Buenos Aires: outras expressões, CLACSO, 2013.

SAMPAIO, P. de A.A Questão Agrária Brasileira e a Luta pelo Socialismo. In: STEDILE, J.P.A Questão Agrária no Brasil – Debate Sobre a Situação e Perspectivas da Reforma Agrária na Década de 2000. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

SANTOS, M. e SILVEIRA, M. L.. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro:Record, 2010.

SILVA, F. A. da. Forma, Função Estrutura e Processo: uma contribuição miltoniana para o método da Geografia no período técnico-científico-informacional. Paisagens (USP), v. XIII, p. 35-40, 2010.

STEDILE, J. P, (Org). A Questão Agrária no Brasil (O Debate Tradicional: 1500-1960). São Paulo: Expressão Popular, 2011.

_________. A Questão Agrária no Brasil – Debate Sobre a Situação e Perspectivas da Reforma Agrária na Década de 2000. São Paulo: Expressão Popular, 2013.

VEIGA, J. E. O que é Reforma Agrária. São Paulo: brasiliense, 1981.



DATALUTA – Banco de Dados da Luta pela Terra: Relatórios 2010, 2011, 2012, 2013.


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