A política habitacional no brasil como forma de crescimento econômico nunes, Nelciane Faria¹ Pereira, Leiner Marchetti (orientador)² Resumo



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A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL COMO FORMA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO


Nunes, Nelciane Faria¹

Pereira, Leiner Marchetti (orientador)²

Resumo

A pesquisa aborda a questão habitacional brasileira com um breve histórico apresentando desde o surgimento do Sistema Financeiro de Habitação até a criação de um dos maiores projetos sociais do Brasil, o Programa Minha Casa Minha Vida, mostrando suas metas ambiciosas e os esforços do governo federal para que além de propiciar moradias dignas para milhares de brasileiros, a atual política habitacional de financiamentos também faça crescer a economia, criando novos empregos diretos e indiretos, envolvendo o setor privado e o setor público, ativando a construção civil, grande responsável para girar a engrenagem do crescimento econômico. Trata-se de uma pesquisa com objetivo de mostrar os avanços já conseguidos e a diminuição do déficit habitacional de forma sustentável e responsável ao contrário de épocas passadas onde se criaram ocupações desordenadas e irregulares.



Palavras-chave: Habitação.Programa Minha Casa Minha Vida.Crescimento econômico. Política Habitacional.


Abstract

The research addresses the question of housing Brazilian presenting with a brief history since the emergence of the Housing Finance System to create one of the largest social projects in Brazil, the program My House, My Life, showing its ambitious goals and efforts of the federal government so that in addition to providing decent homes for thousands of Brazilians, the current housing policy lending also make the economy grow, creating new jobs directly and indirectly, involving the private sector and public sector, activating the construction industry, largely responsible for turning gear economic growth. This is a survey intended to show the progress already achieved and the reduction of the housing deficit in a sustainable and responsible in contrast to past seasons where they were raised disorderly and irregularly.




Key words: Housing. My Home My Life Program. Economic growth. Housing Policy

INTRODUÇÃO

O direito à moradia digna esta previsto pela Constituição Federal e diante do histórico das políticas públicas implementadas por muitos anos no Brasil percebe-se que o governo buscou formas de diminuir o déficit habitacional, essa carência que aumentou consideravelmente nas últimas décadas principalmente nos grandes centros e onde se encontra a população de menor renda, a pesquisa mostra os motivos que trouxeram o crescimento desordenado das cidades.

Um breve histórico sobre a política habitacional é mostrado desde a criação do Sistema Financeiro Nacional até a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, marco importante na tentativa de diminuição dos problemas habitacionais do Brasil. O propósito do presente estudo é apresentar as mudanças ocorridas após a implantação deste programa, lançado em meio a uma crise internacional, com metas consideradas inalcançáveis em princípio, mas que foi sendo ajustado e conseguiu trazer para o país crescimento econômico principalmente pela geração de empregos diretos e indiretos.


2 Habitação, Função Social da Propriedade

Diante dos inúmeros problemas causados pelo crescimento desordenado das cidades cada vez mais o princípio constitucional da propriedade urbana se torna relevante para o desenvolvimento do país, pois ela cumpre a sua função social quando destinada a satisfazer as necessidades dos habitantes das cidades, trazendo mais qualidade de vida, bem estar social e principalmente moradia digna, o morar bem em cidades sustentáveis, com acesso à saúde, educação, meio ambiente, transporte, trabalho, saneamento, lazer e cultura. A Constituição Federal no artigo 182 traz que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade para garantir o bem estar de seus habitantes, para isso estabelece princípios e diretrizes para alcançar a função social da propriedade urbana, através da implementação do plano diretor que mais tarde foi reforçado com o Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001) importante instrumento de planejamento sustentável das cidades que potencializa a reconstrução da ordem urbanística definindo parâmetros para o cumprimento da função social da propriedade. Política pública precisa ser inserida neste contexto com programas que se constitua de fato em ações que cheguem naqueles excluídos do acesso a direitos básicos, como moradia, garantindo a correta distribuição dos recursos para que todos tenham o direito à cidade.



3 A situação habitacional brasileira

O Brasil nas últimas décadas vem passando por mudanças no aspecto habitacional, três motivos se destacam nessa transformação que tem causado urbanização acelerada e desordenada nas cidades: emigração da área rural para as cidades, envelhecimento da população e modificação nas configurações familiares.

O êxodo rural, principalmente em meados da década de 60 provocou uma enorme concentração de domicílios nas metrópoles sendo a que população urbana nesta época ultrapassou a rural ocasionando um inchaço nas grandes cidades que foram crescendo em direção à periferia trazendo enormes problemas urbanos e um processo de favelização. (CAIXA, 2012).

Segundo a Fundação João Pinheiro (2009), o déficit habitacional brasileiro em 2007, era de aproximadamente seis milhões de moradias, onde a maior concentração se dava na zona urbana, representando cerca de 80% deste total, sendo que grande parte deste número se refere às regiões metropolitanas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte entre outras. Nestas metrópoles, há uma grande incidência de domicílios improvisados, não projetados para acondicionar pessoas, como: viadutos, pontes e imóveis comerciais invadidos que não dispõem da mínima infra-estrutura que uma família necessita para ter um convívio em sociedade.

Outro fator determinante na mudança da estrutura habitacional do país foi o envelhecimento da população, ocorrendo um aumento das faixas etárias de 30-49, 50-69 e com mais de 70 anos e por outro lado ouve uma estabilidade nas faixas mais jovens consequentemente esse fenômeno gerou busca por mais domicílios (CAIXA, 2012).

E por último, podemos destacar também uma mudança no comportamento familiar, antes a família era composta por um casal com estabilidade duradoura, hoje com a instituição de novos conceitos sociais são mais frequentes as separações, divórcios e recomposição conjugais ocasionando busca por moradias, verifica-se que entre 1970 e 2010, a população brasileira cresceu 104,78 % enquanto os domicílios particulares permanentemente ocupados cresceram 220,68%. (ibid).



4 Estimativas do déficit habitacional

De acordo com a metodologia aplicada, ocorre uma variação da estimativa do déficit habitacional, entre 5 a 13 milhões de moradias, representando algo entre 20 a 52 milhões de brasileiros sem habitação adequada, levando em consideração os conceitos de moradias adequadas e habitações sem condições de habitabilidade onde são encontradas construções precárias com estruturas abaladas, moradias sem abastecimento de água e esgotamento sanitário, mais de uma família vivendo na mesma residência, em favelas, cortiços e até em meros quartos e salas. (Vasconcelos;Cândido Júnior, 1996).


A definição mais comum de déficit habitacional é a que exprime falta de moradias para as pessoas ou famílias que necessitam de habitação. Esta interpretação pode ser adotada em discussões superficiais do tema. Porém é insuficiente na formulação de parâmetros para subsidiar políticas habitacionais. Desse modo, é importante um aprofundamento conceitual que represente a configuração econômico-social e espacial da carência habitacional no Brasil. (CAIXA, 2012, p 21).
Para se calcular a carência por habitação deve-se considerar os aspectos intrínsecos e extrínsecos do imóvel, não basta levar em conta apenas a falta de moradia pois existem também aquelas com más condições de serem habitadas, em estado precário, que precisam ser repostas precisando de melhorias de infra-estrutura interna ou externa para serem consideradas moradia digna, com ordenação urbanística integrando o físico, o social e o meio ambiente, por isso é importante a ação de uma política pública eficiente, principalmente para atender as famílias que não conseguem arcar sozinhas com os financiamentos habitacionais.

5 A política governamental para o setor habitacional

O Sistema Financeiro de Habitação foi criado em 1964 juntamente com o Banco Nacional de Habitação (BNH) objetivando reforçar o setor que vinha passando por crises devido à falta de crédito ocasionada por altas taxas de inflação e a fixação de teto dos juros nominais em 12% a.a. Nessa época criou-se a correção monetária que permitia ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) usar a poupança para capitalizar o sistema e foi criada para proteger os títulos da dívida pública contra os efeitos devastadores da inflação, evitando descapitalização dos fundos de financiamento imobiliário. Mais tarde, em 1966, foi instituído Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , principal fonte de recursos até hoje para financiamento do setor habitacional, constituía em uma porcentagem retida do salário do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como forma de poupança em caso de demissão “sem justa causa”. A medida tomada pelo governo com a criação do SFH foi uma primeira tentativa de criação de uma política habitacional que alcançasse todo o país com metas e objetivos definidos e fontes de recursos permanentes. (IPEA, 2006; CAIXA, 2012).

O governo federal ficou a partir dessa época com a responsabilidade de formular a política de habitação e gerir as ações públicas e privadas, mas o Banco Nacional de Habitação depois de passar por períodos de crises foi extinto em 1986, época de grandes crises econômicas, muito desemprego e marcada por ausência de política habitacional eficaz onde se via cada vez mais uma política limitada pela barganha política eleitoreira. Segundo Souza (2012), dos 4,5 milhões de casas construídas com financiamentos do SFH, no período 1964-86, somente 1,5 milhão (33%) destinou-se aos brasileiros de menor renda, sempre em conjuntos habitacionais localizados nas periferias urbanas, onde a terra era barata por não haver acesso a infra-estruturas de saneamento básico e transporte coletivo, nem equipamentos comunitários de educação, saúde, lazer e cultura, e não apresentar oferta de empregos. O que ocorreu foi mais urbanização irregular em todo o território nacional, praticamente nada foi feito de 1986 a 2002.

Moradia digna é um direito garantido pela Constituição Federal, diante do quadro da deficiência na habitação era preciso urgentemente formular uma política capaz de diminuir o déficit no setor e gerar desenvolvimento urbano com identificação clara das ações públicas e privadas.

Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades com objetivo de melhorar o setor urbano, instituindo as secretarias nacionais de Habitação, Saneamento, Programas Urbanos e Mobilidade Urbana. Em 2004 foi aprovado a PNH – Política Nacional de Habitação, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.

Em 2008 foi apresentado pelo Ministério das Cidades o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) que levava em consideração as diferenças das regiões de cada município do país, concentração populacional e desigualdades com objetivo de formular estratégias para universalizar o acesso à moradia digna para todo o cidadão brasileiro PlanHab propõe a criação de uma política única em termos nacionais de concessão de subsídios voltada para a complementação da capacidade de pagamento das famílias, com parâmetros regionalizados, e que leve em conta as condições das famílias atreladas a programas de financiamentos. (Ministério das Cidades, 2008).

Diante da crise econômica internacional de 2008, o governo federal tomou várias atitudes no país para manter o ritmo de crescimento econômico no Brasil, estimulando principalmente o setor da construção civil, alavanca para os outros setores, neste cenário foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida, representando um marco na política habitacional brasileira, com parcerias entre estados, municípios e iniciativa privada, programa que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento brasileiro, trata-se de um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil que visa romper barreiras e superar limites, por ser um indutor de transformações das cidades, que busca esgotar, com investimentos, o déficit de saneamento, da habitação e de urbanização das favelas. (CAIXA, 2012).

6 PAC Minha Casa Minha Vida, Objetivos e metas

Diminuir o déficit habitacional, garantir o acesso à casa própria e melhorar a qualidade de vida da população são os objetivos que norteiam as ações do PAC Minha Casa Minha Vida. (Pac Minha Casa Minha Vida, pág 1, 2012)

O PAC Minha Casa Minha Vida foi dividido em três linhas de investimentos, urbanização de assentamentos precários (buscando a qualidade de vida para o povo com acesso a água tratada, saneamento básico, iluminação, saúde, educação, esporte e lazer e cultura), Programa Minha Casa Minha Vida e financiamento habitacional feitos pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Essa frente do PAC também tem o objetivo de mudar o cenário das favelas, transformando-as em bairros populares. Segundo dados do governo federal a previsão é de investimentos de R$ 279 bilhões de 2011 a 2014.

Segundo relatórios CAIXA, 2012, os Programas PAC e PMCMV representam em três anos 68% do que foi investido nos últimos 9 anos.


Com o PAC, o Brasil reaprendeu a planejar o seu futuro ao implementar um método inovador de monitoramento de ações, responsabilização e transparência. O volume de investimentos no PAC tem constituído instrumento de sustentação da atividade econômica nos níveis necessários para promover a inclusão e resgatar o País de duas décadas de estagnação. Prova disso, é a participação do investimento total no Produto Interno Bruto (PIB) que passou de 16,4%, em 2006, para 18,4%, em 2010. Na geração de emprego, o Brasil também quebrou recorde, com um total de 8,9 milhões de empregos formais gerados entre janeiro de 2007 e junho de 2011. E, nos setores diretamente ligados às obras do PAC o crescimento foi ainda maior. Entre dezembro de 2006 e março de 2011, o crescimento no setor de geração de energia e no de construção de edifícios foi 1,5 e 3 vezes maior que a média nacional, respectivamente. (Conheça o Pac, pág 1, 2012)
O importante que a sociedade brasileira com o PAC passa a dispor não somente de um programa imobiliário mas de programas de desenvolvimento estruturados e interligados onde se pode conceber uma verdadeira política habitacional.

6.1 Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi lançado em março de 2009, diante da vontade do governo federal de aplicar recursos para aquecer a construção civil, com efeitos de curto e médios prazos, o programa foi criado no auge da crise econômica mundial e o governo buscou um mecanismo de incentivo à criação de empregos, principalmente os de baixa qualificação, juntamente com outras iniciativas passou pela forte crise mundial sem sentir os impactos dela. Mas o programa também tem a intenção de em longo prazo equacionar o problema habitacional brasileiro, provocando um impacto real no déficit do setor. O programa apostou na iniciativa privada como agente motor do processo, pois o poder público, principalmente o municipal esbarrava na lentidão causada por restrições fiscais e legais, burocratização, licitações lentas e ineficiência. O PMCMV estimula o planejamento e busca a articulação dos três níveis de governo, dos agentes promotores, empreendedores, movimentos sociais e da Caixa (que analisa os projetos e libera financiamento) criando uma sinergia necessária ao aproveitamento dos recursos disponíveis.

O programa Minha Casa, Minha Vida, tem como principal objetivo concessão de financiamentos para a compra de imóveis novos, por meio de condições especiais de pagamento para famílias com renda até dez salários mínimos e foi lançado com a meta ambiciosa de um milhão de moradias e hoje, na segunda fase do programa o que se espera é a construção de dois milhões de casas e apartamentos até 2014.

6.1.1 Estratégias

A população com renda intermediária (de R$1.395,00 a R$ 2.790,00), ou seja, 3 a 6 SM (em 2009) terá um subsídio para complementar o financiamento, e a população com renda inferior a R$ 1.395,00, ou 3 SM (em 2009) terá um subsídio quase total. O PMCMV definiu limites superiores para concessão de subsídios abrangendo também a classe média da população diminuindo os riscos para o setor privado, essa é a lógica para alocação dos subsídios no programa.

Foram criadas medidas para reduzir o custo da habitação, como a desoneração tributária, redução do seguro e a adoção do fundo garantidor, trazendo um impacto positivo no acesso à moradia tanto de interesse social como de mercado, o programa também traz redução das taxas e emolumentos cartoriais.

A distribuição regionalizada também foi uma estratégia do programa, com intuito de atender o maior número possível de famílias com renda até 10 salários mínimos, dividiu-se o país em regiões, onde se pode verificar as tendências dos crescimentos populacionais e vegetativo e a distribuição urbana e rural das famílias que necessitam de algum tipo de subsídio do governo, facilitando a distribuição de recursos e a fiscalização da execução das obras.

Habitações sustentáveis estão no foco do PMCMV, sustentabilidade hoje é a chave para um projeto de sucesso e os empreendimentos do programa desenvolvem ações de acordo com a portaria 465 de outubro de 2011 onde se busca a melhoria da qualidade de vida, a criação de novos empregos através de uma cadeia produtiva, além de acesso aos serviços públicos para todos, tomando o cuidado para que não sejam criados novos bairros periféricos, distantes das áreas centrais. No país vários empreendimentos já estão sendo construídos com instalações de aquecedores solares, critérios que atendem aos aspectos econômico, social e ambiental definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Conferência Sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Além disso, as unidades habitacionais ligadas a empreendimentos seguem as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, como por exemplo, uso de materiais de construção produzidos conforme as normas técnicas e a contratação de construtoras certificadas. Conforme declaração do gerente nacional de meio ambiente da Caixa, Jean Rodrigues Benevides, os projetos precisam estar regularizados nas prefeituras, concessionárias e órgãos ambientais, seguindo legislação trabalhista, ter acessibilidade, medição individualizada de água e gás e os projetos tem que priorizar uso de madeira de origem legal.

6.1.2 Criação de empregos

Com implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e a construção novas moradias, o setor da construção civil teve um aumento de sua demanda, tanto com a geração de novos postos de trabalho, como na aquisição de materiais a construção destas residências sendo este setor considerado como alavanca para o crescimento econômico.


Isso significa levar oportunidade de emprego, gerar e fazer rodar o círculo virtuoso. Porque o comércio local vai se desenvolver, as pessoas vão demandar cimento e, assim, como a gente faz justiça social, a gente faz crescimento econômico. É com a mesma engrenagem que as coisas são produzidas”, disse a Presidenta Dilma Rousseff no evento de liberação de recursos da segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (Minha Casa Minha Vida 2 terá investimentos de R$ 2, 8 bilhões, pág 1, 2012).
No mês de Abril de 2010, segundo pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ramo da construção civil no Brasil empregava aproximadamente 2,650 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o melhor número desde o início da série histórica.

Estes números positivos obtidos neste levantamento refletem o aquecimento do setor da construção civil. Há alguns pontos importantes que reflete estes números, como a diminuição do IPI (Imposto Produtos Industrializado) pelo governo federal na crise que se iniciou em 2008; o aumento do poder de consumo pelas famílias de classe média na última década; mas o principal motivo do crescimento neste setor é o Programa Minha Casa, Minha Vida que se iniciou em 13 de Abril de 2009.

Desde o início do programa, foram gerados aproximadamente 350 mil novos postos de trabalho no setor da construção civil, um aumento de mais de 15% no setor, demonstrando que esta estratégia do governo federal de implementar um programa de novas moradias está dando resultado.

Em algumas cidades brasileiras, não há mais profissionais qualificados nesta área para serem contratados, com isso o setor da construção civil proporciona o aumento do número de cursos profissionalizantes. Estes cursos estão sendo viabilizados através de parcerias do setor público com o privado, de maneira a preparar o maior número de pessoas e capacitá-las a trabalhar nas obras do programa. Toma-se o cuidado para não acontecer um movimento de migração, o programa deve focar a oferta de habitação em lugares onde a demanda seja combinada com a oferta de emprego.

É importante destacar o ciclo que esse tipo de programa gera no país, pois a injeção de tantos recursos na economia promove geração de empregos, consequentemente gera aumento de renda e também aumento de arrecadação de tributos e o governo recupera os investimentos lançados como subsídios.

Conclusão

O Brasil é um país que ainda está na busca por melhorias nas suas políticas habitacionais, problemas o como déficit habitacional não é recente, como mostra o histórico da demanda por moradias no Brasil, mas muito se avançou nos últimos anos em comparação a décadas de tentativas frustradas de investimentos no setor. O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo governo com metas ambiciosas nunca vistas e talvez até desacreditados pela própria população, torna-se a partir de 2009 um dos principais instrumentos do crescimento econômico e também de fortalecimento da política de inclusão social do Brasil por fazer girar um ciclo de geração de empregos, principalmente na construção civil, considerado macrossetor, com parcerias entre governo federal, estados e municípios e setores privados, fazendo chegar o resultado até as famílias de baixa renda, maioria participante do déficit habitacional, que são beneficiadas com subsídios, componente fundamental para complementar os financiamentos porque sem ele seria difícil arcar com o custo total para aquisição de moradia digna, com padrões mínimos de qualidade.

Segundo relatórios da Caixa o Programa Minha Casa Minha Vida até dezembro de 2011 contratou 1,46 milhão de moradias e concluiu cerca de 720 mil nas suas duas etapas, mais de um milhão de famílias beneficiadas, até o primeiro semestre de 2011 gerou empregos para mais de 520 mil trabalhadores, fez aumentar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, o fato é que o programa deu certo e todo o Brasil procura por ele.

Considerando os dados de investimentos é esperado que ocorra uma significativa mudança no cenário habitacional do Brasil depois de muitos anos de estagnação, mas espera-se que este crescimento venha de forma sustentável, com medidas planejadas para que todos tenham o direito à cidade.



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1Acadêmica do Curso de Gestão Pública, nível pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sul de Minas Campus Muzambinho/MG. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações – UNINCOR. Técnica Bancário no setor de financiamento habitacional da CAIXA de Muzambinho/MG. E-mail: nelciane@milbr.net

2Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações – UNINCOR. Especialista em Administração Pública pela FEAD/BH. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Três Pontas – FATEPS. Assessor Jurídico da Associação de Municípios da Micro Região da Baixa Mogiana – AMOG. E-mail:leiner@uaivip.com.br.




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