A paz é um direito da humanidade



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A PAZ É UM DIREITO DA HUMANIDADE

Art.º 7 da Constituição da República Portuguesa

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

1. Vivemos um período histórico em que a paz universal está fortemente ameaçada. A intensificação da política belicista da administração dos E.U.A. e a escalada de mútuas provocações na Península da Coreia, tornando a catástrofe nuclear uma possibilidade real; a persistência do conflito israelo-árabe, com a gravíssima agressão a que o povo palestiniano está sujeito; o enorme cortejo de guerras civis e regionais que atravessa o norte de África e o Médio Oriente, em boa medida fruto de inaceitáveis ingerências externas, nomeadamente da agressão norte-americana e europeia ao povo iraquiano; a ocupação do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos; a proliferação de conflitos regionais no espaço dos países oriundos da dissolução da União Soviética, são apenas alguns dos conflitos que exigem da comunidade internacional uma intervenção capaz de fazer vingar a justiça e as soluções mais racionais sem recurso à violência. Sublinhem-se também os conflitos e as guerras de interesses movidas por um capitalismo que se tornou cada vez mais selvagem, potenciando agressões a povos e agudizando intencionalmente crises e conflitos latentes.

2. Mesmo havendo quem sustente que as guerras possam dar origem a avanços sociais, tecnológicos e científicos, a verdade é que o cortejo de inenarráveis violências, o número de mortos e o sofrimento atroz que qualquer guerra provoca a muitos milhões de seres humanos justifica que se denuncie a guerra como o mais violento ataque aos direitos e à dignidade dos seres humanos. De resto, a guerra constitui sempre um fator de enorme retrocesso socioeconómico para todos, vencedores e vencidos. Não há nenhuma justificação para a guerra. Ela é sempre abominável.

A atual dimensão e potência dos arsenais de armas de destruição massiva e a crescente tensão que marca a situação internacional podem potenciar uma guerra que põe em jogo a própria sobrevivência da humanidade.

3. Os docentes aposentados, tomando também como referência o Art.º 7.º da Constituição da República Portuguesar, reunidos na sua 2ª Conferência, no dia 21 de novembro de 2017, no Porto:

- Exigem que o Estado Português ratifique o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, adotado a 7 de julho de 2017 pela Conferência das Nações Unidas, para negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total;

- exigem que se deem passos sérios e consequentes para a redução controlada do número de armas de destruição massiva, nomeadamente das armas nucleares, químicas e bacteriológicas;

- reconhecem a ONU como a instância internacional capaz de concorrer eficazmente para a construção da paz e para a prevenção e denúncia das agressões militares;

- repudiam as agressões imperialistas e colonizadoras de que são vítimas numerosos povos por todo o mundo;

- denunciam a incapacidade e mesmo o desinteresse da União Europeia no apoio aos muitos milhares de refugiados que fogem de guerras que devastam os seus países – guerras muitas vezes fruto de ingerências do capitalismo europeu e internacional;

- rejeitam veementemente as políticas xenófobas, desumanas e fascizantes que relativamente a estes refugiados têm vindo a ser praticadas por países europeus com a complacência das estruturas da União Europeia, o que deve ser entendido como um crime contra a humanidade;

- manifestam-se contra todas as formas de terrorismo, quaisquer que elas sejam, que põem em risco populações civis indefesas;

- exortam a que os enormes desenvolvimentos científico-técnicos, nomeadamente no campo da robótica e da cibernética, sejam postos ao serviço da paz e do desenvolvimento social dos povos, e não sirvam para potenciar os perigos de guerras de consequências imprevisíveis.

Consideram ainda que os valores da Paz, da Não-Violência, e da Justiça devem ser elementos orientadores da formação dos nossos jovens ao longo de toda a escolaridade.

Porto, 21 de novembro de 2017





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