A leitura das açÕes do estado-providência nas mensagens do governo potiguar na primeira república



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A LEITURA DAS AÇÕES DO ESTADO-PROVIDÊNCIA NAS MENSAGENS DO GOVERNO POTIGUAR NA PRIMEIRA REPÚBLICA

Anna Gabriella de Souza Cordeiro



gabriellacordeiro@hotmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A atuação do Estado no âmbito educacional, durante a Primeira República, pode ser lida através das discussões contidas nas Mensagens de Governo, como também nos Relatórios da Diretoria Geral da Instrução Pública/Departamento de Educação, anexos aos referidos documentos. Nesse cenário, o Rio Grande do Norte viveu forte influência dos ideais do Estado-Providência, onde a instrução pública figurou como uma das principais medidas adotadas para a realização de um novo processo civilizador, pautado nos ideais positivistas de ordem e progresso, conforme Alfredo Bosi. O corpus documental estudado pertence à categoria das fontes históricas oficiais, de modo que as Mensagens do Governo foram percebidas enquanto produto da Elite Cultural que governava o Estado. Para Jean-François Sirinelli, as Elites Culturais são dotadas de poder, influência e notoriedade, elementos que são favorecidos pela participação política, o que confere a este estrato social uma identidade. Assim, entende-se que os Presidentes do Estado e os Diretores Gerais da Instrução Pública/Diretores do Departamento de Educação são os personagens que melhor representam as Elites Culturais no RN. Nesse sentido, objetiva-se pesquisar a atuação do Estado-Providência no desenvolvimento do ensino na Primeira República, a partir das discussões da Elite Cultural presentes nas Mensagens anuais da administração pública potiguar. Em um primeiro momento, é perceptível que a instabilidade política vivenciada nos primórdios do período republicano afetou, diretamente, o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação. O ensino ofertado foi duramente criticado, sendo correntemente acentuado que este não condiz com os esforços do Estado e da Diretoria Geral da Instrução Pública, o que justificou a dissolução da antiga Diretoria, que existia no RN desde o Período Imperial. Entretanto, foi observado que a partir do ano de 1907, este panorama começa a se transformar com a autorização para a Reforma do Ensino, a Diretoria Geral da Instrução Pública é reabilitada e foram criados os Grupos Escolares, o que fomentou um novo impulso progressista que resultou na consolidação da cultura escolar no Rio Grande do Norte, de acordo com os moldes propostos por Dominique Julia. Já no último ano estudado, o ensino foi aclamado pela sua eficiência. Com base na análise dos documentos, nota-se que as Mensagens Governamentais tratam da totalidade dos assuntos referentes à educação, abordam desde a necessidade de elaboração/reelaboração das legislações educacionais, a situação das matrículas e frequências, a importância da inspeção do ensino, os Conselhos Escolares, a atividade docente e seus vencimentos, a situação de todas as modalidades de ensino ofertado, o dever patriótico das instituições escolares, o orçamento destinado para a instrução, as estatísticas do ensino, dentre outros. Por fim, conclui-se que nas falas das Elites Culturais governantes, a situação da educação ofertada pelo Estado evoluiu consideravelmente no decurso da Primeira República, graças à ação decisiva do Estado-Providência.

Palavras Chave: Instrução Pública; Estado-Providência; Elites Culturais; Mensagens do Governo.



THE READING OF THE STATE-PROVIDENCE ACTIONS IN THE MESSAGES OF THE GOVERNMENT POTIGUAR IN THE FIRST REPUBLIC

State action in the educational field during the First Republic can be read through the discussions contained in the Government Messages, as well as in the Reports of the General Direction of the Public Instruction / Department of Education, attached to these documents. In this scenario, Rio Grande do Norte lived a strong influence of the ideals of the Providence State, where public education was one of the main measures adopted to carry out a new civilizing process, based on positivist ideals of order and progress, as Alfredo Bosi. The documentary corpus studied belongs to the category of official historical sources, so that the Messages of the Government were perceived as a product of the Cultural Elite that ruled the State. To Jean-François Sirinelli, the Cultural Elites are endowed with power, influence and notoriety, elements that are favored by political participation, which gives this social stratum an identity. Thus, it is understood that the Presidents of the State and the General Directors of Public Instruction / Directors of the Department of Education are the characters that best represent the Cultural Elites in the RN. In this sense, the objective is to investigate the role of the welfare state in the development of education in the First Republic, based on the discussions of the Cultural Elite present in the annual messages of the potiguar public administration. At first, it is noticeable that the political instability experienced in the early Republican period directly affected the development of public policies focused on education. The teaching offered was harshly criticized, and it is nowadays accentuated that it is not consistent with the efforts of the State and the General Directorate of Public Instruction, which justified the dissolution of the former Board of Directors, which existed in the RN since the Imperial Period. However, it was observed that from 1907 onwards this scenario began to change with the authorization of the Reform of Education, the General Direction of Public Instruction was rehabilitated and the School Groups were created, which fostered a new progressive resulted in the consolidation of the school culture in Rio Grande do Norte, according to the molds proposed by Dominique Julia. Already in the last year studied, teaching was acclaimed for its efficiency. Based on the analysis of the documents, it is noted that Government Messages deal with all matters related to education, ranging from the need to elaborate / re-elaborate educational legislation, the status of enrollments and frequencies, the importance of teaching inspection, School councils, the teaching activity and its salaries, the situation of all the modalities of offered education, the patriotic duty of the school institutions, the budget destined for the instruction, the statistics of the teaching, among others. Finally, it can be concluded that in the speeches of the ruling Cultural Elites, the education situation offered by the State evolved considerably during the First Republic, thanks to the decisive action of the welfare state.

Keywords: Public Instruction; Welfare State; Cultural Elites; Messages from the Government.



INTRODUÇÃO

A presente pesquisa está inserida no campo da história da educação, articulando-se com a história cultural e a história política, o recorte temporal refere-se ao período da Primeira República, que compreende os anos de 1889 a 1930, e o recorte espacial limita-se ao estado do Rio Grande do Norte. Nesse cenário, o referido Estado viveu forte influência dos ideais do Estado-Providência, onde a instrução pública figurou como uma das principais medidas adotadas para a realização de um novo processo civilizador, pautado nos ideais positivistas de ordem e progresso.

Nesse sentido, objetiva-se pesquisar a atuação do Estado-Providência no desenvolvimento do ensino na Primeira República, a partir das discussões da Elite Cultural presentes nas Mensagens anuais da administração pública potiguar. Em um primeiro momento, é perceptível que a instabilidade política vivenciada nos primórdios do período republicano afetou, diretamente, o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação.

Para tanto, o corpus documental estudado pertence à categoria das fontes históricas oficiais, de modo que as Mensagens da administração pública foram percebidas enquanto produto da Elite Cultural que governava o Estado. Entende-se que os Presidentes do Estado e os Diretores Gerais da Instrução Pública/Diretores do Departamento de Educação são os personagens que melhor representavam as Elites Culturais no RN.

No primeiro momento, busca-se desenvolver o arcabouço teórico que norteou este trabalho, pautado no pensamento de Roger Chartier, René Rémond, Jean-François Sirinelli, Domique Julia e Alfredo Bosi. Posteriormente, foi elaborada uma leitura histórica da atuação das elites culturais potiguares no âmbito educacional com base nas Mensagens do governo do Rio Grande do Norte.

AS ELITES CULTURAIS E O ESTADO-PROVIDÊNCIA

No final do século XIX, quando a República se impôs ao Império, as transformações ocorridas no Brasil não foram apenas políticas, como também imagético-culturais. Deste modo, o período subsequente ao Império, que compreende os anos entre 1889 e 1930, ficou conhecido como Primeira República. Este recorte temporal faz referência a uma abordagem da história política.

O desenvolvimento da História Cultural implicou em um modo inovador de conceber a cultura no âmbito histórico, com base no conjunto de significados compartilhados e elaborados pela sociedade para explicar a si mesma e o mundo. Nesta perspectiva, Roger Chartier esclareceu que “A história cultural, tal como a entendemos, tem por principal objeto identificar o modo como em diferentes lugares e momentos uma determinada realidade social é constituída, pensada, dada a ler” (CHARTIER, 2002, p. 17). Assim, a reorganização dos estudos históricos, no que tange às classificações, divisões e delimitações, favorecem o entendimento do fenômeno social a partir da organização de categorias de análise capazes de fomentar a percepção e a apreensão do que se entende como real. Ainda propõe-se o estudo dos esquemas intelectuais como constituintes da realidade social.

No contexto historiográfico anterior, ou seja, no período de hegemonia da Escola dos Annales, a História Política sofreu inúmeras críticas, de acordo com René Rémond, esta era tida como “Factual, subjetivista, psicologizante, idealista, a história política reunia todos os defeitos do gênero da história do qual uma geração almejava encerrar o reinado e precipitar a decadência” (2003, p. 18). Vista deste modo pela geração dos Annales, a história política arcou com as consequências da renovação dos estudos históricos, academicamente passou a ser considerada enquanto um modo de fazer histórico obsoleto e retrógrado.

No Antigo Regime, a história era naturalmente ordenada tenho em vista a glória do soberano e a exaltação da monarquia. As revoluções que derrubaram os regimes monárquicos não destronaram a história política de sua posição preeminente, apenas mudaram seu objeto. Em vez de fixar-se na pessoa do monarca, a história política voltou-se para o Estado e a nação [...] (RÉMOND, 2003, p. 15).

Assim sendo, a história política, mesmo com as transformações sociais que derrubaram os regimes monárquicos, não alterou o seu savoir-faire, apenas houve uma transição do seu objeto. O que fomentou o desvio dos estudos históricos, que anteriormente eram voltados para as questões que envolviam os tronos e as dominações, para o estudo no qual as sociedades são objeto primordial de investigação, ante este ideário surgiram as mentalidades, o povo, os marginais, os esquecidos da história, aonde se encontrava a “verdadeira” história. Uma vez que, os historiadores políticos tendiam a isolar “arbitrariamente os protagonistas das multidões, travestia a realidade e enganava o leitor” (RÉMOND, 2003, p. 20). O que resultou em uma quase interdição dos estudos do Estado, esboçada não apenas no campo historiográfico, como igualmente foi influenciada por todo um campo de construção imagética que perpassa por sociólogos como Alain Touraine e por escritores como Liev Tolstoi.

O retorno da história política ao cenário historiográfico recente, promovido pelos avanços epistemológicos que culminaram na ascensão da Nova História Cultural, é explicado por Rémond, a partir da expansão das atribuições do Estado e de uma renovação historiográfica promovida pela reflexão crítica no âmbito da disciplina. O Estado tem exercido uma participação efetiva em diversos setores da sociedade, que abrange: as relações internacionais, a economia, a saúde pública e a educação, tudo passa pela autoridade organizativa deste pacto social. De maneira que não dá para explicar o Crash da Bolsa de Valores de Nova York e a recuperação orquestrada pelo New Deal, as Grandes Guerras Mundiais, as zonas de livre comércio1 e a constituição das culturas escolares, sem considerar a atuação decisiva do Estado. Nesse sentido, pode-se então afirmar que o campo político tem vivenciado uma considerável expansão.

À medida que os poderes públicos eram levados a legislar, regulamentar, subvencionar, controlar a produção, a construção de moradias, a assistência social, a saúde pública, a difusão da cultura, esses setores passaram, uns após os outros, para os domínios da história política (RÉMOND, 2003, p. 24).

Destarte, a história política não deve ser considerada enquanto uma simples relação de forças que atuam, arbitrária e superficialmente, no contexto social. Este ramo da história é detentor de uma multiplicidade de sentidos e de abordagens, o que incitou o desenvolvimento desta pesquisa, que pauta-se no estudo do ensino Norte-RioGrandense, tendo por base as Mensagens do Governo no decurso da Primeira República.

Para entender este momento histórico, é de suma importância a concepção de Estado-Providência. De acordo com Alfredo Bosi (1992), no Estado-Providência a instrução pública figurou como uma das principais medidas adotadas para a construção de um novo Estado, pautado na ordem e no progresso. No Estado-Providência, a educação viria a contribuir para o fortalecimento do novo regime, pautado nos ideais positivistas de “ordem e progresso”.

A educação passa a ser vista como um novo projeto político capaz de modernizar as práticas sociais, que tinha como objetivo a realização de uma profunda transformação cultural no Brasil. Na “Arqueologia do Estado-Providência”, Alfredo Bosi entende que os ideais do positivismo influenciaram na extrema valorização da instrução gratuita e leiga, que foi abordada insistentemente nos discursos políticos no período da Primeira República. Para o autor, o Estado-Providência foi representado, no âmbito do discurso, pela “fé inabalável na ciência como fautora do progresso e na educação como a sua vida real” (BOSI, 1992, p. 300). A atuação do Estado no campo educacional foi decisiva para o desenvolvimento da instrução pública, pensamento este que é corroborado pelas palavras de Nestor Lima.

A proclamação da Republica, instituindo no Brasil, o regimen democrático representativo, veio encher de esperanças os espíritos apaixonados pelo problema da educação, que descobriram na nova forma de organização e de governo a solução do magno assumpto, que tão intima e visceralmente interessa á collectividade nacional nos seus fundamentos essenciaes (LIMA, 1927, p. 133).

No texto “A escola da Ordem e do Progresso”, Inês Stamatto afirma que “O ideário republicano, destacando ao máximo a educação como um dos seus pilares, transformando-a em um dos seus símbolos, apropriou-se da instituição escolar como se fosse uma conquista para o povo brasileiro realizada pela República” (STAMATTO, 2005, p. 82). Conforme aponta a autora, existem muitas críticas com relação ao alcance deste, tão aclamado, desenvolvimento educacional, entretanto, cabe lembrar aqui que, foi justamente neste período que se consolidou a cultura escolar no Rio Grande do Norte.

Para a compreensão do conceito de cultura escolar, destaca-se a obra do historiador Dominique Julia. Para o autor a cultura escolar, dentro de uma abordagem histórica, atua como sendo uma mescla de normas e práticas, aquelas “que definem conhecimentos a ensinar e condutas a inculcar” e como um conjunto “que permite a transmissão desses conhecimentos e a incorporação de comportamentos” (JULIA, 2001, p. 10). Tendo a cultura escolar como objeto da historiografia, este autor estabelece que a escola, em sua relação com a sociedade, tem uma história que não é muito diferente da história de outras instituições, por isso é detentora de uma cultura própria.

Assim, a cultura escolar evidencia que a escola não é somente um lugar de transmissão de conhecimentos, mas, detém em seu âmbito relações sociais específicas e hierarquizadas, influenciadas por fatores internos e externos a ela. A existência de três elementos é fundamental para que se possa constatar a existência de uma cultura escolar em uma determinada localidade, são eles: a construção de edifícios apropriados para as escolas, a implantação dos cursos em níveis e a presença de uma gama de profissionais para compor a instituição de ensino. Com base nestes pressupostos, entende-se que no decurso da Primeira República é que o Rio Grande do Norte, efetivamente, terá uma cultura escolar.

Os representantes do Estado-Providência, por sua vez, podem ser considerados enquanto Elites Culturais. Para Jean-François Sirinelli, a atenção dada à história dos intelectuais favoreceu a composição de um novo campo historiográfico, localizado justamente na “encruzilhada do cultural e do político”2 (1998, p. 259). Por esta posição limítrofe, a história dos intelectuais, mais precisamente das elites culturais, ligou-se à história política, no momento em que esta retornava ao cenário historiográfico, e à nascente Nova História Cultural.

No contexto político/educacional do estado do Rio Grande do Norte, no final do século XIX e no início do século XX, os representantes do Estado-Providência adquiriram considerável popularidade por sua atuação no âmbito educacional. Neste período observa-se, não apenas no Brasil, mas, em todo o mundo, o surgimento das ditas elites culturais. Este fenômeno corresponde a uma realidade histórica, que foi influenciada por várias transformações no contexto imagético-cultural das sociedades de então.

Por um lado, no fim do século XIX verifica-se uma grande mutação cultural. As leis escolares, como é evidente, desempenham aí o seu papel, mas também o desenvolvimento geográfico provocado por uma rede ferroviária cada vez mais densa, a abertura e a mistura sociológicas operadas pelo serviço militar e pela implantação cada vez mais profunda da imprensa cotidiana. (SIRINELLI, 1998, p. 263)

Deste modo, os agentes culturais transformaram as realidades nacionais e aumentaram, consideravelmente, em número e estatuto. Será durante a Primeira República, no Brasil, que “assiste-se, com efeito, ao aparecimento do intelectual, como figura na cena política, e à sua rápida multiplicação. As elites culturais ganham então espessura no plano estatístico e voz no plano cívico”. (SIRINELLI, 1998, p. 263) Essas elites culturais, a partir de seu estatuto, adquiriram um lugar social privilegiado que fomentou a circulação de suas ideias. No campo deste estrato social, predominava o sentimento de que estavam habilitados para atuar, diretamente, na defesa das grandes causas, eram reconhecidos socialmente para possibilitar tal atuação.

De acordo com Sidney Chalhoub (1996), o rompimento com o passado e a busca pela modernidade gerou uma oposição entre a “barbárie colonial” e a “civilização”. A adquirida relevância de conceitos como civilização, ordem, progresso, dentre outros, eram as palavras de ordem das elites que buscavam colocar o Brasil e o Rio Grande do Norte no “caminho da civilização”. Para tanto, a educação foi um dos principais meios encontrados para civilizar a população. Eis aí a notória importância do Estado enquanto instrumento que possibilitou a ação política dessas elites culturais e ampliou significativamente o alcance e a possibilidade de desenvolvimento dos seus objetivos. Apesar de ser evidente a participação desta elite cultural na conjuntura política, não se pode afirmar que ela não era influenciada pelo aspecto imagético-cultural da sociedade e de seu tempo, uma vez que o fator cultural está incluído, inclusive lexicamente, neste conceito de elite.

Por um lado, as elites culturais, mesmo quando seja legítimo isolá-las para efeitos de análise, não existem como entidades autónomas, em posição de extraterritorialidade. Estão, pelo contrário, ligadas à sociedade que as rodeia e são precisamente esses laços, especialmente políticos, que lhes conferem uma identidade (SIRINELLI, p. 264).

As elites culturais são detentoras de uma identidade e de um papel social, promovem a circulação e a transmissão de suas ideias, de modo que são, na mesma medida, um reflexo da sociedade de seu pertencimento, sociedade esta que se apropria imageticamente dos seus discursos. Ao dar destaque ao papel da escola, parte-se do pressuposto de que o desenvolvimento da instrução estava atrelado à valorização legitimadora do diploma na manutenção da dominação. Na transição do Império para a República, no Brasil, basta recordar o Decreto Nº 6, de 19 de novembro de 1889, que foi acolhido pela Constituição de 1891 e que impedia os analfabetos de exercerem a cidadania política através do voto. De maneira que, só estava apto a votar, o cidadão que comprovadamente soubesse ler e escrever.

Sirinelli (1998) enfatiza que o papel da escola foi determinante, tanto como um instrumento de promoção social, quanto como um meio de reprodução das classes dominantes, o que revela o caráter controverso da educação. Contudo, é fato que o recrutamento promovido pela instrução foi um dos grandes fornecedores das elites culturais que governaram o Rio Grande do Norte. Basta citar a forte influência exercida pela Faculdade de Direito de Recife na formação da grande maioria dos governantes potiguares que terão suas mensagens estudadas nesta pesquisa.

Ressaltada a influência da formação intelectual na constituição dessas elites culturais, é válido ainda destacar o lugar social de fala e sua concentração geográfica. No caso desta pesquisa, busca-se estudar a elite cultural que governou o Rio Grande do Norte, considerado como uma região periférica, longe da centralidade exercida pela Capital Federal da época (Rio de Janeiro) e do centro comercial/cultural (São Paulo). A influência destas centralidades se faz sentir nos discursos proferidos pelos políticos potiguares no exercício de seu poder local, contudo, eles também expressam as necessidades e particularidades do Rio Grande do Norte.

As obras do homem, o Estado mesmo não são senão formações relativas: cada Estado particular é soberano no domínio de seus interesses proprios; do mesmo modo que a União o é no domínio dos interesses comuns. Assim, por exemplo, pertence ao Estado Geral tudo o que é relativo á política externa; como constitue principal atribuição do Estado particular o que se refere á administração interna (CHAVES, Ferreira. Mensagem 1899, p. 6).

Segundo Sirinelli, “Seja como for, a centralização é igualmente política e induz portanto um outro elemento a considerar numa história das elites culturais: as relações entre o poder público e estas elites, nacionais ou regionais” (1998, p. 273). Para entender a atuação política destas elites culturais na constituição da cultura escolar potiguar na Primeira República, pauta-se então nas ações explicitadas nas mensagens anuais divulgadas pelo Governo Estadual no âmbito da educação.

Um estudo da ação do Estado no domínio cultural não deixa também de ser necessário. Porque se, como vimos, essas elites culturais se definem especialmente pelo seu poder de influência, isto é, de ressonância e de amplificação, seria também necessário poder avaliar essa influência nas “tomadas de decisão” em matéria cultural (SIRINELLI, p. 273-274).

Destarte, ao reconhecer a atuação do Estado no campo cultural e a influência exercida pelas elites culturais, com base ainda no fato de que a educação era uma das bandeiras defendidas pelo Estado-Providência. As Mensagens governamentais foram escolhidas pelo fato de tratarem da totalidade dos assuntos referentes à educação e a cultura escolar. Abordam desde a necessidade de elaboração/reelaboração das legislações educacionais, a situação das matrículas e frequências, a importância da inspeção do ensino, os Conselhos Escolares, a atividade docente e seus vencimentos, a situação de todas as modalidades de ensino ofertado, o dever patriótico das instituições escolares, o orçamento destinado para a instrução, as estatísticas do ensino, dentre outros.


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