A gente não se liberta de um hábito atirando-o pela janela: é preciso fazê-lo descer a escada, degrau por degrau



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8. O melhor é restringir a chave confiada aos funcionários a apenas uma porta de entrada. Para a Polícia Militar, o empregado pode ser rendido e obrigado a abrir outras portas durante a noite ou enquanto os moradores não estão em casa.

9. As encomendas devem ser entregues sem que o entregador entre nem o porteiro saia. Alguns prédios possuem uma passagem para pacotes sem o contato humano. Jamais autorize um entregador a subir até o apartamento do morador e, caso a encomenda não seja esperada, negue o atendimento à portaria.

10. Em festas no apartamento ou salão do condomínio, crie uma lista de convidados e deixe-a na portaria.Quem não estiver com o nome nessa relação, não poderá entrar sem a identificação e autorização do morador responsável.

Fonte: http://www.webcasas.com.br/revista/materia/noticias/103/10-dicas-para-evitar-assaltos-no-condomínio/



Lavagem de dinheiro

Empresa pernambucana suspeita de comandar esquema nacional de lavagem de dinheiro

Esquema utilizava empresas filantrópicas de fachada para lavar dinheiro

Do JC Online

Foto: Edmar Melo/JC Imagem

Atualizada às 15h30

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a 'Operação Trevo' para investigar um esquema de fraudes, lavagem de dinheiro, práticas do jogo do bicho, distribuição de máquinas caça-níqueis e emissão de bilhetes de loteria como título de capitalização. Três organizações criminosas independentes, acusadas de agir em 13 Estados, foram desarticuladas. A empresa Pernambuco dá Sorte é suspeita de comandar o esquema. Nessa manhã, equipes da Polícia Federal foram à sede da empresa na Avenida Caxangá, Zona Oeste da Capital, para fiscalizar e analisar documentos. Outros quatro endereços, estes residenciais, na Zona Sul, também são alvos de fiscalização.

A empresa Pernambuco dá Sorte é suspeita de comandar o esquema mais complexo, que se estende por outros oito Estados. A quadrilha atuava através de loterias estaduais, que deveriam ter 50% dos valores arrecadados destinados à instituições filantrópicas. Entretanto, apenas 1,67% do valor era, de fato, enviado. O restante do dinheiro era encaminhado ao Instituto Ativa Brasil, em Belo Horizonte, que possuia funcionários ligados ao esquema. Dessa forma, o dinheiro retornava à própria empresa. De acordo com a polícia, nos últimos quatro anos, mais de R$ 400 milhões teriam sido desviados do instituto.

O site do Pernambuco dá Sorte saiu do ar na tarde desta quarta-feira. Na sede da empresa, ninguém atende as ligações. Na Ativa Brasil, apenas o vigilante atendeu e informou que os funcionários foram dispensados. A assessoria de imprensa do instituto informou que está em contato com os responsáveis e advogados para confirmar informações e se posicionar através de nota à imprensa. 

A ação da PF ocorre simultaneamente em 13 estados brasileiros. Além de Pernambuco, o Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Goiás, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Piauí e Minas Gerais são suspeitos de envolvimento no caso. Segundo a polícia, o esquema movimentou aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em São Paulo, um grupo atuava no contrabando de máquinas caça-níqueis e sua respectiva montagem. Este grupo possuía ramificações no Estado de Pernambuco e no Nordeste. Deverão ser cumpridos 24 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária em 13 estados do país. A polícia também espera realizar 57 mandados de busca e apreensão e 47 mandados de sequestro de bens.

A terceira empresa identificada pela PF foi A Paraibana, de jogos de bicho, que servia como loteria de descarrego, uma espécie de seguro clandestino no qual o bicheiro compra apostas altas de outras bancas do bicho e assume o risco de premiação. Contas bancárias em nome de laranjas eram utilizadas para movimentação de milhões de reais, sugerindo a lavagem de dinheiro.

Na capital, a polícia já realizou apreensões de máquinas caça-níqueis, de jogo do bicho, carros de luxo, computadores e dinheiro em espécie. Um policial militar foi preso em Brasília Teimosa, Zona Sul, acusado de envolvimento com esse esquema que atuava com exploração de jogos de azar e de ser dono de uma das casas clandestinas identificadas na Região Metropolitana do Recife.

A assessoria de imprensa da polícia informou que os detidos serão encaminhados à sede da Polícia Federal, localizada na área central do Recife. As investigações acontecem há cerca de um ano. Nesta quarta ao menos oito casas lotéricas serão vistoriadas em outros estados. A justiça determinou a suspensão da comercialização de qualquer título de capitalização na modalidade popular envolvido na investigação.

Operação FORÉSIA: Receita Federal combate esquema de importação irregular de mercadorias no RJ

13 de novembro de 2014 19:41·Nenhum comentárioVisualizações: 172

A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram ontem (13) a “Operação FORÉSIA”, com o objetivo de combater grupo responsável pela entrada irregular de mercadorias estrangeiras pelo Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim (RJ).

Para a consecução da fraude, os responsáveis se utilizavam de uma grande empresa multinacional, importando fraudulentamente em seu nome e contando com a participação de despachantes por ela contratados, de forma a burlar o controle de risco praticado pela Administração Aduaneira.

Estão sendo cumpridos Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas relacionadas ao grupo que, ao longo de mais de dois anos, foi responsável pela entrada irregular de mais de 330 toneladas de mercadorias estrangeiras, importadas por via aérea e desembaraçadas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no Rio de Janeiro e em São Paulo e buscam a obtenção de provas complementares de participação, modus operandi e destinação dos valores obtidos com o ilícito que possa configurar o crime de lavagem de dinheiro.

Participam da operação 12 servidores da RFB e cerca de 24 policiais federais.

O nome da operação decorre de conceito da Biologia (forésia ou foresia) que significa a associação entre indivíduos de espécies diferentes em que um se utiliza do outro para transporte, sem parasitismo.

viaOperação FORÉSIA: Receita Federal combate esquema de importação irregular de mercadorias no RJ.

Tags: fiscalização



Fraude em boleto bancário: responsabilidade das instituições financeiras

Publicado por Thaisa Figueiredo Lenzi - 5 dias atrás

Imagine a cena: você realiza um pagamento por meio de boleto bancário, retira o comprovante, e, algum tempo depois, é cobrado novamente pelo valor que já pago.

Quando você afirma ao credor que o pagamento foi feito, mostra o boleto e o comprovante, a triste surpresa: o boleto bancário foi adulterado, e o valor que saiu da sua conta, não entrou para a conta do credor, ou seja, foi desviado para uma conta de terceiros.

Ao emitir o boleto, os dados estão perfeitos, os valores exatos, a conta está correta, mas a fraude, que ocorre no ambiente virtual onde um vírus altera a sequência numérica do boleto e insere os dados da conta do fraudador no lugar da conta do verdadeiro credor.

Neste caso, de quem é a responsabilidade?

Infelizmente, este tipo ardiloso de crime - "Golpe do Boleto" está ocorrendo com mais frequência do que se imagina, e a pessoa física ou jurídica que fez o pagamento de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo crime do qual foi vítima e tampouco pagar novamente pelo valor já desembolsado.

Em caso de fraude, mesmo sendo causada por terceiros, as instituições financeiras tem responsabilidade objetiva (independe da existência de culpa), uma vez que é de sua responsabilidade a busca de mecanismos para evitar golpes dessa natureza.

Nessa linha, os tribunais pátrios tem entendimento firme:

“CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS. ADULTERAÇÃO DO NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS PARTES OU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANDO OS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS - SOBRETUDO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS DO BANCO - PERMITEM O BOM JULGAMENTO DO FEITO. 2. SE AS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS INDICAM A OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO POR MEIO DO SISTEMA BANKNET, MERECE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE, FUNDAMENTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVIÇOS, CONDENOU O BANCO A RESTITUIR AO CORRENTISTA A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA. 3. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO. 4. ACÓRDÃO LAVRADO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. 5. RECORRENTE CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DA VERBA CONDENATÓRIA.(TJ-DF - ACJ: 20130110198533 DF 0019853-69.2013.8.07.0001, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 06/08/2013, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/08/2013. Pág.: 268).

“RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL E MORAL Serviços Bancários Adulteração do código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro. Arguição de fraude praticada por terceiro que não afasta a responsabilidade do banco responsável pelo pagamento, em atenção ao risco da atividade que desenvolve e diante da falta de segurança dos serviços que disponibiliza aos clientes Aplicação do art. 14/CDC Pleito do autor de que o banco por si eleito respondesse de forma solidária que não comporta acolhimento, porquanto a parte que lhe competia na transação foi devidamente executada Sentença de parcial procedência que cabe ser mantida Inteligência do art. 252 do Regimento Interno deste tribunal Recursos desprovidos.” (TJ-SP - APL: 02055861620098260100 SP 0205586-16.2009.8.26.0100, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 15/05/2013, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2013).

“RESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO INTERNET OPERAÇÕES FINANCEIRAS FRAUDE DANO MORAL Apelação. Código de Defesa do Consumidor. Possibilidade de inversao do ônus probatório. Fraude em operações financeiras realizadas na página do banco-réu na "Internet". Responsabilidade de natureza objetiva do banco, fundada no risco profissional. Ameaça de inscrição do nome dos autores no SERASA. Obrigação de restituição em dobro das quantias cobradas e pagas ilegalmente. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Reforma parcial da sentença. Provimento do 1. Recurso. Provimento parcial do 2. Recurso.” (TJRJ - AC 396/2005 - 6ª C. Cív. - Rel. Des. Siro Darlan De Oliveira - J. 26.04.2005).

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE - OPERAÇÕES BANCÁRIAS VIA INTERNET - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - 'QUANTUM'. A responsabilidade do fornecedor, em decorrência de falha na prestação do serviço, é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC, bem como do art. 927, parágrafo único, do CC/2002. O valor da reparação não deve constituir enriquecimento sem causa, mas deverá ser desestímulo à repetição da conduta danosa. Recurso não provido. (1.0105.03.080070-7/001 (1) Relator: ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA Data do Julgamento: 08/04/2008).”

Ao disponibilizar os serviços bancários por meio eletrônico, os bancos assumem a responsabilidade de reparar os danos que decorram da falha de segurança, como o caso de adulteração e fraude em boletos bancários.

A obrigação de ofertar segurança às operações realizadas através da internet não é do correntista, e sim da instituição financeira.

Portanto, em caso de adulteração e fraude em boletos bancários, a pessoa lesada deve buscar o ressarcimento do prejuízo perante a instituição financeira onde realizou o pagamento. Se não obtiver êxito, a vítima deve buscar as vias judiciais para reparar o dano sofrido.



PT dá isenção de imposto para construtoras que financiaram campanha

Publicado por Alice Maria - 5 dias atrás

Estive observando a Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014 e me deparei com um artigo que me fez custar a acreditar no que li. É tão absurdo que abro todas as possibilidades de estar incorreta minha avaliação, embora não o pareça.

Vejam o que diz o art. 6º da MP 626 de 7/10/2014.

Art. 6º A Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.”



Observem que uma construtora normal pagaria 5,93% de imposto sobre a construção.

A Presidenta Dilma assinou uma medida provisória que da isenção de 4,93% às construtoras contratadas para construção de casas.

Então fica a pergunta, quem são estas construtoras.

Contrário sensu, quem não são.

Não são as pequenas construtoras que utilizam todo seu capital próprio para construir uma casa pelo minha casa minha vida e depois passam uma eternidade para receber pelo seu trabalho, enquanto tem que manter despesas de contador, guarda, alugueis de estabelecimento, água, luz, etc…

Ao que tudo indica são as mega construtoras que pegam dinheiro do BNDES para a construção de casas populares. Sim, contratadas pelo governo…

Este governo tem criado uns poucos campeões e massacrando as pequenas empresas, impedindo-as, sabotando-as literalmente de crescerem.

O resultado disto já estamos sentindo.

A população, sem instrução, sem condições de avaliar o que está ocorrendo votou em um governo que vem criando uma bola de neve e que se descambará no desemprego, na inflação e muito mais.

Inacio Vacchiano é jurista, filósofo e jornalista.

Fonte: http://inaciovacchiano.com/2014/11/04/pt-da-isencao-de-imposto-para-construturas-que-financiaram-campanha-fimdacorrupcao/



Desobedecer às leis é 'fácil' para 81% dos brasileiros, diz pesquisa (Reproduzido)

"Dura lex, sed lex"... mas não muito.

Publicado por Veruska Sayonara - 5 dias atrás

A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem "dar um jeitinho" no lugar de seguir as leis.

Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil", segundo o levantamento. "Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis", explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, nesta terça-feira (11). Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7.100 pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito" a "concordo muito" nas afirmações propostas.

Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho" como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão "um jeitinho", sempre.

A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos.

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta". Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. "Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta."


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