A gente não se liberta de um hábito atirando-o pela janela: é preciso fazê-lo descer a escada, degrau por degrau



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06. Uma outra pesquisa (da KPMG), no Brasil, com cerca de 500 graduados executivos de grandes empresas, veio comprovar o altíssimo nível de corrupção dentro delas: apenas 21% dos pesquisados afirmaram que sua empresa não participaria de um ato de corrupção. De acordo com a pesquisa (divulgada em fevereiro de 2014), 62% dos empresários acreditam que sua empresa participa de corrupção e 17% não tinham certeza, ou seja, aproximadamente oito em cada dez empresas poderiam participar (ou estariam participando) de corrupção, como relatado no estudo. Outro dado importante da pesquisa é que 33% dos entrevistados afirmaram que sua empresa participou de um ato de corrupção nos últimos 15 meses. Quando questionados se as empresas concorrentes praticam atos de corrupção, 60% acreditam que isso acontece frequentemente, 25% que estes atos são raros, e apenas 5% afirmam que isto não ocorre. Os outros 10% não souberam responder.

07. A pesquisa deixou clara a necessidade de investimentos neste tipo de controle. Seguindo os resultados obtidos nos questionamentos sobre corrupção, 85% dos entrevistados também acreditam que a sua organização poderia ser objeto de fraude. Além disso, 55% afirmam que sofreram fraude nos últimos 15 meses. Ainda de acordo com estudas da KPMG, as empresas privadas arcam com custos enormes em função de fraudes e corrupção As empresas em todo o mundo têm cerca 5% do seu faturamento perdido a cada ano em função de práticas fraudulentas ou irregulares. O triângulo da fraude (conforme a KPMG) é formado por oportunidade, pressão e racionalização. No primeiro componente, a fraqueza nos controles internos abre caminho para o fraudador. O segundo está ligado a pressão que o funcionário sofre para cometer a fraude, podendo essa pressão ser da empresa (metas muito ousadas), de amigos ou de familiares ou até de vícios como drogas ou jogos. O último vértice do triângulo é a racionalização por parte do contraventor, de modo que o mesmo fique com a consciência tranquila.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (membro do MCCE).

*Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

Empresas frigoríficas sonegam mais de R$ 200 milhões de impostos

A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Receita Federal desmantelaram na última quinta-feira (6) uma trama milionária de sonegação fiscal, na qual está envolvido empresa frigorífica localizada em Campo Grande .

Calcula-se um prejuízo de R$ 200 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso do Sul e Paraná.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa. As buscas foram cumpridas simultaneamente nas cidades de Nioaque, Terenos e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No Paraná, nos municípios de Maringá, Paiçandu e Tapejara. Participaram da operação cerca de 80 policiais federais e 45 servidores da Receita Federa.
Em comunicado, a Polícia Federal de MS revelou que as investigações tiveram início há cerca de um ano e meio, quando a Receita Federal detectou indícios de que interpostas pessoas pudessem integrar o quadro societário de empresas do ramo frigorífico, de fato administradas pela mesma família, as quais detinham elevados débitos fiscais face aos elevados lucros sem, contudo, possuírem bens capazes de satisfazer as obrigações tributárias.
Os envolvidos responderão pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Nota falsa leva Banco do Brasil a indenizar consumidor

Ao tentar pagar um boleto bancário em uma farmácia, a nota de R$ 50 foi recusada pela atendente, sob o argumento de que se tratava de nota falsa




Estado de Minas

Publicação: 10/11/2014 18:38 Atualização:

A Justiça condenou o Banco do Brasil a indenizar um policial por danos materiais em R$ 50 e por danos morais em R$ 10 mil por disponibilizar nota falsa em um caixa eletrônico. O entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de que a responsabilidade civil das instituições bancárias por suposto defeito ou falha na prestação de serviços é objetiva, assim existe obrigação de indenizar independentemente de culpa.

O consumidor ajuizou ação contra o banco pleiteando indenização por danos materiais e morais. Ele disse que, em março de 2013, sacou R$ 80 no caixa eletrônico em uma agência do Banco do Brasil, recebendo uma nota de R$ 50, uma de R$ 20 e uma de R$ 10. Ao tentar pagar um boleto bancário em uma farmácia, a nota de R$ 50 foi recusada pela atendente, sob o argumento de que se tratava de nota falsa. O policial voltou ao estabelecimento bancário para solucionar o problema e nada conseguiu. Além disso, ele argumentou que, por estar em início de carreira, sofreu um processo de investigação.

Na defesa, a instituição bancária alegou que o fato provocou apenas meros aborrecimentos. Entretanto, o juiz de Primeira Instância não acatou tal argumento e fixou o valor de R$ 3 mil para indenizá-lo. As partes recorreram ao Tribunal, e a turma julgadora, formada pelos desembargadores Luciano Pinto, relator, Márcia de Paoli Balbino e Leite Praça, aumentou o valor da indenização por danos morais. A decisão mudou o valor da indenização fixado pelo juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello, da 2ª Vara Cível, Crime e Execuções Criminais da comarca de João Pinheiro.

Em seu voto, o relator destacou: “No arbitramento do valor da indenização por dano moral devem ser levados em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano impingido, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cuidando-se para que ele não propicie o enriquecimento imotivado do recebedor, bem como não seja irrisório a ponto de se afastar do caráter pedagógico inerente à medida”.

Enem 2014: candidato do Ceará alega vazamento de redação por celular

Da redação - O Globo - 14/11/2014 - Rio de Janeiro, RJ

Mais um candidato que prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana acusou a prova de ter vazado. O estudante, que preferiu não ser identificado, mora em Fortaleza (CE) e alegou que recebeu a foto do caderno de questões com a página da redação de um amigo que mora em Campina Grande (PB) às 11h50 do domingo (09), mais de uma hora antes do início do exame daquele dia.

Antes de chegar à prova, uma hora e dez minutos antes eu recebi uma mensagem de um colega de Campina Grande. Se a mensagem chegou de outro estado, de São Paulo, então, ela deve ter se espalhado em vários estados ainda antes da prova – disse o estudante em entrevista ao “Bom Dia Brasil”.

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF) e a Polícia Federal informaram não terem recebido qualquer denúncia sobre o caso no estado. Até o momento, há casos de supostos vazamentos em quatro estados.

Esta não é a primeira denúncia de vazamento da prova de redação do Enem deste ano. Na última quarta-feira (12), o estudante Jomásio Barros Filho, morador de Teresina (PI), foi voluntariamente à PF mostrar seu celular, que continha a imagem da prova de redação do Enem. Conforme mostrou Jomásio, ele recebera a foto às às 10h47m daquele dia (11h47m de Brasília), também cerca de duas horas antes do exame. A Superintendência da Polícia Federal apreendeu o aparelho para perícia do material.

Ainda no domingo, após sair da prova, Jomásio ficou convencido de que a prova tinha vazado. Ao chegar em casa, o estudante gravou um vídeo na tentativa de provar o caso. Nele, Jomásio aparece retirando o aparelho telefônico de dentro de um saco lacrado fornecido pelo Inep para depósito de material proibido durante o Enem.

O ministro da Educação, Henrique Paim, disse nesta quinta-feira, ao Jornal Hoje, que o MEC está `seguro de que o processo está sendo muito bem conduzido`. Paim afirmou que é preciso ter uma condução correta sobre o assunto.

- A PF é a instituição que deve fazer esse processo. Ele já abriu o inquérito e está identificando o que ocorreu e em breve vamos ter o resultado dessa investigação - disse o ministro.

A imagem com o tema da redação teria circulado em diferentes grupos de WhatsApp antes da prova. Jomásio, por exemplo, afirmou no Facebook que recebeu a foto de um grupo da rede social do qual participam cerca de 40 pessoas. Num primeiro momento, ele não tinha acreditado na imagem que recebera pela manhã. Mas, ao fazer o exame à tarde, o candidato se deparou exatamente com a mesma prova. Ao chegar em casa, o estudante gravou o vídeo com a denúncia.

Desde 2010, exame da OAB reprovou 82% dos candidatos



Leonardo Vieira - O Globo - 14/11/2014 - Rio de Janeiro, RJ

Mais de oito em cada 10 estudantes que fizeram o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram reprovados nos últimos quatro anos. A estatística (82,5%) consta na segunda edição do relatório “Exame de Ordem em Números”, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade. Feito pela FGV Projetos, que organiza a prova, o estudo faz uma análise do II ao XIII exames, de 2010 a 2014.

Nesse meio tempo, dos mais de 1,3 milhão de inscritos, apenas 234 mil (17,5%) receberam a tão sonhada carteira de advogado, que permite ao bacharel em Direito exercer a profissão. Desde 2010, a OAB federal organiza provas unificadas, que antes ficavam a cargo de cada seccional da organização.

A primeira fase da prova é composta por 80 questões objetivas; para pular de etapa, é preciso acertar pelo menos 40 delas. Já na segunda fase, o estudante deve realizar uma prova discursiva em uma das seis disciplinas indicadas no ato da inscrição. Vale lembrar que, a cada ano, são realizados três exames de ordem.

Por analisar o CPF de cada candidato, o estudo conseguiu identificar quantas vezes cada um precisava fazer o exame até conseguir a aprovação. Por isso, no universo de 1,3 milhão de inscritos foram contabilizadas pessoas que se inscreveram até 12 vezes. Na verdade, nesses quatro anos, foram 487 mil estudantes e bacharéis de Direito que passaram no exame.

E destes, 101,3 mil (43,3%) tiveram sucesso logo na primeira tentativa. O percentual vai diminuindo conforme o número de tentativas. Quase 50 mil (21,3%) precisaram de dois exames para passar, enquanto outros 32,3 mil (13,8%) só foram aprovados após três tentativas.

— Não aplicamos o exame com nenhuma satisfação em reprovar. Mas temos que fazer isso, não tem jeito. É uma questão de responsabilidade com o cidadão — afirma o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB, Cláudio Ribeiro.

Assim como no primeiro estudo, o segundo relatório ressalta o aumento de cursos de graduação em Direito. Dados dos Censo de Educação Superior mostram que o número de faculdades avançou de 235 para 1.158 entre 1995 e 2012, o equivalente a uma média de 54 novos cursos a cada ano. No entanto, pela primeira vez em mais de uma década, caiu em 3% a quantidade de formandos entre 2012 e o ano passado, de 97,9 mil para 95 mil.

Apesar do recente movimento, Cláudio Ribeiro culpa a expansão “desordenada” dos cursos de Direito pelos altos índices de reprovação do Exame de Ordem:

— Não houve por parte dos sucessivos governos a responsabilidade na abertura de cursos jurídicos. As faculdades foram formando profissionais sem qualificação.

No próximo domingo, a FGV Projetos aplicará o XV Exame, que será a segunda tentativa da estudante Taynara Olava de Oliveira Santos, de 23 anos. Desta vez, Taynara se inscreveu em um cursinho preparatório para a prova. Para ela, a OAB desvirtuou o caráter pedagógico do teste, exigindo conhecimentos típicos dos concursos públicos:

— Acredito que o exame é necessário, mas eles cobram um rigor acima do que eu acho o ideal. Tem muita questão típica de “pegadinha”. É preciso avaliar a formação, mas não precisa ter esse caráter reprobatório típico de concurso.

Professor de Direito da FGV e do Ibmec, Gabriel Quintanilha prepara alunos para a OAB. Para ele, a prova tem o tom ideal necessário para avaliar bacharéis.

— O nível de dificuldade não está alto; é o nível de formação que está baixo. E olha que a OAB já tem sido bastante flexível. Erros de português na parte discursiva, por exemplo, não são mais levados em conta — lembra

MAIORIA DOS APROVADOS É HOMEM, BRANCO E COM RENDA FAMILIAR MAIS ALTA

A novidade do segundo relatório da FGV Projetos fica por conta dos dados socioeconômicos dos estudantes. Por raça, 64,7% dos inscritos declararam-se brancos e 32,5% negros, enquanto amarelos e indígenas representaram, conjuntamente, apenas 2,8%. Mas o maior contraste é revelado quando a aprovação por grupo étnico mostra que a maior taxa ficou entre os que se declararam brancos (17,4%), seguidos por amarelos (15,2%), negros (14,4%) e indígenas (12,0%).

O relatório também quis a escolaridade do inscrito no exame de ordem. Se 51,5% dos estudantes frequentaram integralmente ou a maior parte do ensino médio em escolas públicas e 43,8% estudaram em escolas privadas, os percentuais quase se invertem entre os aprovados: neste conjunto, 53,4% estudaram integralmente ou na maior parte em escolas privadas, e 44%, em escolas pública.

Já por faixa de renda, o estudo mostra que o sucesso no exame aumenta conforme se eleva a riqueza familiar do estudante. Ou seja, se aqueles que informaram ter renda familiar média de 30 salários mínimos (R$ 21.720) tiveram taxa de aprovação 24%, para o grupo com renda de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.086), apenas 11,3% eram aprovados.

Embora as mulheres sejam a maioria entre os inscritos (53,8%), elas apresentaram um desempenho ligeiramente inferior ao observado entre os candidatos do sexo masculino na taxa de aprovação média (15,9%, contra 16,7%).

Juízes e desembargadores: vocês, definitivamente, não são deuses!

Publicado por Revoltas de um Brasileiro ® - 6 dias atrás

Nessa semana circulou nos principais veículos da imprensa a decisão polêmica [para não dizer absurda e desarrazoada] da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação de uma agente de trânsito, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter dito a um magistrado, simplesmente, que “juiz não é Deus”.

É claro que a referida declaração não foi dada assim sem mais nem menos. Há um contexto [e conforme ele é narrado minha decepção com o Judiciário só aumenta]. A agente de trânsito, chamada Luciana Silva Tamburini, participava de uma blitz da Lei Seca quando solicitou que um automóvel, que trafegava sem placas, parasse. O carro era dirigido por João Carlos de Souza Correa, magistrado, o qual, segundo o acórdão do TJ-RJ, voltava de um “plantão judiciário noturno” [será?].

Sim, esse é o retrato inicial: um juiz de Direito andando por aí com seu carro desprovido de placas! Segundo o artigo 230, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, isso é infração gravíssima sujeita à multa e apreensão do veículo [e nem precisa ser magistrado para saber disso, basta fazer o curso do CFC - Centro de Formação de Condutores].

Como se não bastasse, a agente de trânsito foi surpreendida quando descobriu que o então motorista não portava sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e nem o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), documentos que, de acordo com a Resolução nº. 205/2006 do Contran - Conselho Nacional de Trânsito, são de porte obrigatório do condutor. Ou seja, em um só dia o magistrado conseguiu praticar duas infrações do CTB [a primeira, dirigir sem placas], pois o artigo 232 do referido diploma legal é bem claro ao dispor que é proibido conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Bem, diante deste contexto apresentado, não restou alternativa à agente senão a de informar que o carro seria apreendido. Foi quando, num súbito, o motorista decidiu que a melhor coisa a fazer era a de informar a sua profissão: - Sou juiz de Direito! Agora, pergunto-lhe leitor, qual era a intenção dele ao dizer isso? Segundo o TJ-RJ isso não caracteriza a “carteirada”, pois “tratando-se de uma operação de fiscalização do cumprimento da Lei n.º 12.760/2012 (Lei Seca), nada mais natural do que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um Juiz de Direito”.

Nada mais natural? Desculpe-me a expressão, mas uma ova [crédito à Luciana Genro]! Imagine um economista fazendo isso, ou um médico ou um professor [não faria o menor sentido, não é mesmo?]. Sem sombra de dúvida, ao recorrer-se de sua função pública o Sr. João Carlos de Souza Correa quis intimidar a agente de trânsito, afinal de contas era sua única saída para evitar a apreensão do veículo [e nada me convencerá do contrário].

Ao ser informada [de forma desnecessária] sobre a profissão exercida pelo motorista, a agente de trânsito disse: - Pode ser juiz, mas não é Deus. Resultado: o magistrado se exalta e dá voz de prisão à agente; os dois são encaminhados à delegacia de polícia; posteriormente a agente ingressa com ação judicial requerendo indenização pelo constrangimento perante colegas; o magistrado se defende e, ainda por cima, pede, em sede de reconvenção, indenização por danos morais; o juiz de 1ª instância julga improcedente o pedido da agente, mas concede indenização ao magistrado na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); a agente recorre, contudo, o TJ-RJ mantém a decisão.

Nos termos da fundamentação contida no acórdão, “a autora, ao abordar o réu e verificar que o mesmo conduzia veículo desprovido de placas identificadoras e sem portar sua carteira de habilitação, agiu com abuso de poder ofendendo o réu, mesmo ciente da relevância da função pública desempenhada por ele”. Ora, quem agiu com abuso de poder foi justamente o magistrado, pois ao dar voz de prisão à agente, sem qualquer respaldo legal, atentou contra a liberdade de locomoção dela que, ressalta-se, estava em pleno e fiel exercício de sua profissão. Além disso, que ofensa ela cometeu? Será que a mera declaração “juiz não é Deus” é suficiente para gerar sofrimento, dor e constrangimento ao íntimo de um magistrado? É lastimável saber que os próprios tribunais estão interpretando erroneamente o instituto do dano moral, concedendo-o para casos frívolos como esse.

Dizer que “juiz não é Deus” não é querer desafiar ou desrespeitar a magistratura [longe disso], mas sim querer reafirmar um princípio constitucional consagrado no caput do artigo da Constituição Federal: o da isonomia. Todos, indistintamente, estão sujeitos às normas em vigência. Ninguém está acima da lei, muito menos aqueles que exercem funções essenciais à administração da Justiça, como os juízes, promotores e advogados [de quem se espera vir o exemplo, correto?].

Eu prefiro acreditar que não foram todos os magistrados brasileiros que se sentiram ofendidos com a frase da agente [do contrário, é melhor que comecem a tratar essa depressão com o “auxílio-moradia”, pois é pra isso que ele serve, não é Dr. Nalini?]. Vocês, definitivamente, não são deuses!

Sou a favor de um país com mais Luciana S. Tamburini e menos João Carlos de Souza Correa. Ela é um exemplo [pelo menos neste caso em concreto, já que não a conheço pessoalmente] de moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

Até a próxima.





Revoltas de um Brasileiro ®

Este é um canal criado por um brasileiro cansado da realidade que o cerca em seu país.



O caso entre o Juiz-Deus e a agente de trânsito ... relembrando meu artigo sobre carteirada!

Publicado por Diego Pereira Machado - 6 dias atrás



Carteirada!

Não raras vezes nos deparamos com operações realizadas nas ruas de nossas cidades com o fim de fiscalizar a regularidade dos documentos dos veículos, habilitação dos condutores dentre outros desideratos. Tais atribuições são desempenhadas pelos guardas municipais de trânsito, pelas polícias civil e militar, polícia comunitária e por inúmeras outras instituições responsáveis pela manutenção da tranquilidade no trânsito, bem como pela segurança geral da população.

Não raras vezes, também, deparamo-nos com um preocupante comportamento, já enraizado e incutido em nossa cultura, o malfadado, corriqueiro e famoso “você sabe com quem está falando?”, mais conhecido como carteiraço ou carteirada.

Essa forma de comportamento é uma das características mais marcantes da estrutura social hierarquizada brasileira, onde alguns que possuem carteira de delegado, procurador, promotor, juiz, desembargador, governador, deputado, prefeito, vereador, médico, advogado, dentista, secretário, diretor de universidade, elitistas que pertencem a famílias tradicionais, servidores públicos em geral e muitos outros (a lista não tem fim!), tentam impor sua surreal supremacia sobre os cidadãos comuns.

Não gera mais tanto espanto os infindáveis casos de carteirada noticiados pelos mais diversos meios de comunicação. Quem exerce cargo público precisa se conscientizar de que não está acima da lei, não é intocável, mas sim está abaixo dela, deve obediência a ela.

É de se ressaltar que os que se intitulam seres acima da lei e que seriam os únicos protagonistas dos carteiraços não estão mais sozinhos. Uma nova forma de abuso surge: são os carteiraços de mulheres, filhos, sobrinhos, vizinhos, amigos e até amantes de pessoas que se julgam importantes e que de tão prepotentes acreditam que sua posição pode servir de manto protetor para abusos. Acreditam que estão em uma posição privilegiada a ponto de não precisarem cumprir os ditames básicos para uma convivência pacífica em sociedade.

Não resta outra conclusão a não ser a de afirmar, com extrema convicção, que tais atitudes estão num patamar de primitivismo e de arcaísmo inaceitável em pleno século 21. Uma nação prestes a sediar copa do mundo e jogos olímpicos necessita urgentemente de um chá de etiqueta, para aprender algo muito difícil: o respeito.

Tal forma de comportamento (arrogante!) nos remete ao que aconteceu com uma guarda de trânsito, no Rio de Janeiro, conforme matéria publicada pelo jornal “O Globo”, em 11 de julho de 2002. Ao fazer cumprir a lei, a guarda municipal acabou indo para a delegacia e autuada depois de multar o carro do filho de um renomado jurista - um Golf - e mais sete veículos estacionados em local proibido (Rua Lacerda Coutinho, em Copacabana).

Além de o “você sabe com está falando?” poder tipificar desacato (art. 331 do Código Penal), pode também configurar abuso de autoridade (Lei 4898/65).

Precisamos sepultar de vez o uso do “você sabe com quem está falando?”. Quando eu me deparei pela primeira vez com essa pergunta de natureza imperativa, respondi imediatamente “eu estou falando com ninguém!”, quase saí preso da audiência, mas confesso que de alma lavada! Não recomendo assim responder, mas sugiro que quando se deparar com um carteiraço acione os órgãos correcionais, não seja mais uma vítima.

Além de crescimento econômico e social, devemos saber que tudo passa por uma mudança interna, pessoal, pequenas atitudes podem trazer grandes mudanças.

OAB quer afastamento imediato de juiz que deu ordem de prisão à ex-agente da Lei Seca

Luciana Silva foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter dito que juiz não é Deus

Publicado por Ylena Luna - 2 dias atrás



Por: Elenilce Bottari

RIO - Os conselheiros da OAB decidiram reagir contra a decisão de desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a condenação da agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. Ele foi parado em uma blitz da Lei Seca em fevereiro de 2011 e se apresentou como juiz. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo “você é juiz, mas não é Deus”, e recebeu, em seguida, ordem de prisão do juiz por entender que ela o desacatou.

Segundo os conselheiros, aquele juiz incorpora o distanciamento e encastelamento de parte do judiciário que ainda se comporta de forma arbitrária, como se vivesse na ditadura. Eles decidiram entrar com pedido de afastamento imediato do juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E também pretendem fazer uma ação conjunta de entidades para uma campanha nacional para denunciar abusos de magistrados que desrespeitam a Constituição.

— Vamos elaborar uma peça com todas as denúncias para pedir ao CNJ o afastamento do juiz João Carlos — afirmou o presidente da OAB- RJ, Felipe Santa Cruz.

Os conselheiros aprovaram também uma nota de moção para cobrar uma “republicanização” do Judiciário do Rio.

O acórdão foi estabelecido nesta quarta-feira. Os magistrados da 14ª Câmara seguiram as decisões do relator, o desembargador José Carlos Paes, do dia 22 de outubro. Ainda cabe recurso.

"(...) Não se olvide que apregoar que o réu era “juiz, mas não Deus”, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade. (...) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa. (...) Por outro lado, todo o imbróglio impôs, sim, ao réu, ofensas que reclamam compensação. Além disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito, não caracteriza a chamada ‘carteirada’, conforme alega a apelante", diz um trecho da decisão

Após tomar conhecimento de que seu recurso foi negado pela 14ª Câmara, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/oab-quer-afastamento-imediato-de-juiz-que-deu-ordem-de-prisão-ex-agente-...

10 dicas para proteger o condomínio

Moradores e funcionários podem ajudar a evitar assaltos aos apartamentos

Publicado por Bernardo César Coura - 4 dias atrás



De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número geral de roubos na capital paulista (que inclui residências e condomínios) foi de 27.667 no segundo trimestre de 2011 e subiu para 30.615 ocorrências no mesmo período deste ano. E moradores e funcionários do condomínio podem ajudar a evitar que esses assaltos aconteçam. Conheça 10 dicas para diminuir o risco no local que você mora.

1. Porteiros precisam ter mais atenção ao autorizar a entrada no condomínio. Para a administradora de condomínios Lello, as falhas humanas são o principal fator facilitador da ação dos bandidos e elas já começam na entrada. “O profissional da portaria não deve identificar só o veículo, mas também quem está dentro dele. Na dúvida, melhor não abrir o portão”, afirma José Maria Bamonde, gerente de Relações Humanas da empresa. A Polícia Militar do Estado de São Paulo também recomenda aos porteiros que fiquem antenados às novas estratégias dos ladrões.

2. As normas do condomínio devem ser cumpridas. Elas precisam ser acordadas na reunião de condomínio e ter ampla difusão entre os moradores. E as regras valem tanto para os funcionários quanto para os moradores, que, em busca de possíveis exceções, podem abrir brechas para ações criminosas.

3. Exija que o condomínio tenha não só equipamentos de segurança externos, mas também internos. Câmeras e pontos de iluminação têm de estar espalhados pelo terreno, especialmente no acesso às torres e áreas comuns, como salões e academias.

4. A PM de São Paulo recomenda que as portarias contem com vidros escuros ou espelhados. Além disso, é importante que não tenham objetos que obstruam a visão dos funcionários, como obras de arte, jardins e outras decorações.

5. Os apartamentos precisam ter olho mágico e um interfone ligado à equipe de segurança. Ao identificar suspeitos ou pessoas indesejadas no hall, o morador deve chamar ajuda sem sair da sua residência. Um alarme sonoro ou visual pode ser instalado em parceria com prédios vizinhos, caso os funcionários sejam rendidos e necessitem de auxílio externo.

6. Os moradores devem observar o movimento da rua antes de entrar no condomínio. De acordo com Bamonde, muitas vezes as pessoas não têm o costume de olhar o circuito interno de TV antes de sair de casa. Uma simples consulta nas câmeras pode evitar problemas se pessoas estranhas forem vistas do lado de fora.

7. Empregados domésticos devem ser identificados junto à administração do condomínio após seleção rigorosa. A PM aconselha fazer uma pesquisa da vida regressa da pessoa contratada e, ainda assim, ser discreto com objetos de valor guardados em casa.
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