A audiência pública no processo administrativo



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9. ARGENTINA. Secretaría de Energía del Ministerio de Economia. Ente Nacional Regulador de la Eletricidad. Las audiências públicas. Disponível na Internet em . Acessado em 09.Jul.2002.



10. Tratado de Derecho Administrativo, tomo II, p. XI-2.

11. Disponível na Internet em . Acessado em 09.Jul.2002.



12. Ley nº 6 Audiencia Pública de la Ciudad de Buenos Aires Argentina. Disponível na Internet em . Acessado em 09.Jul.2002. O Regulamento de Audiências Públicas pode ser consultado em .

13. Direito da Participação Política. Legislativa – Administrativa – Judicial, p. 129.

14. SOARES. Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação..., p. 169.

15. SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação..., p. 65-69.

16. SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação..., p. 165-166.

17. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação Popular na Administração Pública, p. 32-33.

18. MODESTO, Paulo. Participação Popular na Administração Pública. Mecanismos de Operacionalização, p. 2.

19. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação Popular na Administração Pública, p. 33-34.

20. GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo, tomo II, p. XI-2.

21. SOARES, Fabiana de Menezes. Direito Administrativo de Participação..., p. 164.

22. GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho..., p. XI-5.

23. GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho..., p. XI-7.

24. Tratado de Derecho..., p. XI-7-8.

25. GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho..., tomo II, p. XI-8.

26. GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho..., tomo II, p. XI-9.

27. Tratado de Derecho..., tomo II, p. XI-10.

28. Tratado de Derecho..., tomo II, p. XI-10/19.

29. Processo Administrativo..., p. 83.

30. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 185-186.

31. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 186.

32. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 186.



33. Processo Administrativo Federal, p. 188.

34. V. nota nº 24.

35. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, p. 518.

36. Processo Administrativo e Controle, p. 179.

37. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 187.

38. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 187.

39. MELLO, Rafael Munhoz de. Processo Administrativo..., p. 88.

40. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 189.

41. Tratado de Derecho Administrativo, tomo II, p. XI-15.

42. SUNDFELD, Carlos Ari. Processo e procedimento administrativo no Brasil, p. 35.

43. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal, p. 189.

44. MARTINS, Ives Gandra da Silva e MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de..., p. 85-88.



45. Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 158-159.

46. MARTINS, Ives Gandra e MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade, p. 181-182.

47. MARTINS, Ives Gandra e MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado..., p. 183.

48. Comentários à Constituição do Brasil, 4º vol., tomo I, p. 264.

49. MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil, p. 325.

50. Cf. Daniel Alberto SABSAY e Pedro TARAK, citados por MAZZILLI, ob. cit., p. 326.

51. MAZZILLI, Hugo Nigro. O Inquérito Civil, p. 326-327.



52. O Inquérito Civil, p. 328-333.

53. Direito do Ambiente, p. 650.

54. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente, p. 310-311.

55. Art. 6º, II, da Lei nº 6.938, de 31/8/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entre outras providências.

55. Disponível na Internet em . Acesso em 09/7/2002.

56. Disponível na Internet em . Acesso em 09/7/2002.

57. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável, p. 133.

58. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental, p. 222.

59. MACHADO. Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, p. 191.

60. Disponível na Internet em . Acesso em 09/7/2002.

61. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, p. 187.

62. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável, p. 233.

63. MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente, p. 309 e 99.

64. Direito Ambiental, p. 221.

65. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, p. 394.

66. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações..., p. 394.

67. As audiências públicas..., p. 164.

68. Comentários à Lei de Licitações..., p. 394-395.

69. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro, p 165.

70. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação Popular na Administração Pública, p. 34.

71. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 518.

72. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 518.

73. Direito Ambiental Brasileiro, p. 226.

74. Estatuto da Cidade Comentado, p. 15.

75. Estatuto da Cidade...., p. 28.

76. FIORILLO, Celso. Estatuto da Cidade..., p. 84.

78. RAMOS, Elival da Silva, citando Massimo SEVERO, in A valorização do processo administrativo..., p. 93.

79. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. As audiências públicas e..., p. 161.

80. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 518.

81. MODESTO, Paulo. Participação Popular na Administração Pública..., p. 3.



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Autor

  • Evanna Soares

Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho na 7ª Região (CE). Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA, Buenos Aires). Mestra em Direito Constitucional (Unifor, Fortaleza). Pós-graduada (Especialização) em Direito Processual (UFPI, Teresina).

Informações sobre o texto

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT

SOARES, Evanna. A audiência pública no processo administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 ago. 2002. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2011.
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