4ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor das apas Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina – Biênio 2013/2015 Presentes: Estado: Municípios: Sociedade Civil: Convidados



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Atibaia, 03 de Julho de 2015.
4ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina – Biênio 2013/2015
Presentes:

Estado:
Municípios:
Sociedade Civil:
Convidados:

A reunião teve início às 09h45min, com abertura do Sr. José Fernando Calistron Valle, presidente do Conselho Gestor das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina, que agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião.

O Sr. José Fernando começa sua fala informando aos presentes que a presente reunião foi chamada para a apresentação sobre o EIA/RIMA da linha de transmissão Cantareira, que passará no território das APAs Piracantareira. Relembrando ainda que no dia 06/06/2015 foi realizado um evento na cidade de Bragança Paulista para a entrega simbólica do Plano de Manejo (Diagnostico Sócio Ambiental e Zoneamento). O Sr. José Fernando informa que para o Plano de Manejo estar completo, ainda faltam a elaboração dos Programas de Gestão.

O Sr. José Fernando relembra que em 2010 foi elaborado o Termo de Referência para a elaboração do Plano de Manejo para as APAs, e que na época a única lei que baseava a elaboração de Planos de Manejo era a lei federal 9985/2000 – SNUC, o estado de São Paulo não possuía nenhuma lei especifica para a elaboração de Planos de Manejo. Porém, foi criado o Decreto Nº 60.302, de 27 de março DE 2014 que Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP, que cria regras para elaboração de Planos de Manejo no estado de São Paulo e uma dessas regras é a elaboração de Programas de Gestão.

Informando ainda que não foi possível o aditamento de contrato com a empresa Lenc para a elaboração de Programas de Gestão, sendo que o próximo passo para a condução da finalização do Plano de Manejo, está sendo discutido pela Fundação Florestal e que em breve terá uma definição, pois houve recentemente a mudança da direção executiva da Fundação Florestal e a discussão teve que ser paralisada momentaneamente.

O Sr. José Fernando informa que será disponibilizado os arquivos do Plano de Manejo (Diagnóstico Sócio Ambiental e Zoneamento) para os conselheiros em mídia digitais para que os mesmos possam ter acesso e conhecimento do texto e dados levantados pelo estudo.

O Sr. Gilmar Ogawa solicita que haja tempo hábil para leitura e analise do Plano de Manejo (Diagnostico Sócio Ambiental e Zoneamento), para que as informações possam ser levadas aos produtores rurais de uma forma mais simples e clara, pois os produtores não entenderiam o estudo da forma que está escrito.

O Sr. José Fernando acata a solicitação do Sr. Gilmar Ogawa e informa que será levado a todos os municípios e entidades que se interessarem uma exposição itinerante com cartazes sobre o processo de elaboração do Plano de Manejo e suas aplicações no território das APAs. Se disponibilizando ainda tentar resumir e traduzir o Plano de Manejo para uma leitura mais clara e simplificada para o maior entendimento para a população em geral.

O Sr. João Carlos relata sua preocupação com os proprietários rurais fixados no entorno das represas e a produção agrícola dessas propriedades. O Sr. José Fernando explica que no documento que será entregue aos conselheiros tem todos os dados referentes a questão levantada pelo Sr. João Carlos e que após a análise do documento, poderá ser marcada uma reunião do Conselho Gestor para a discussão de pontos levantados pelos conselheiros.

Em seguida o Sr. José Fernando faz a entrega das mídias digitais nominalmente aos conselheiros presentes.

O Sr. José Fernando passa a palavra para os responsáveis pelo EIA/RIMA da linha de transmissão Cantareira que passará no território das APAs.

Após a apresentação sobre a linha de transmissão o Sr. José Fernando agradece a presença de todos e encerra a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor das APAs Picacicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina.






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