1. Introdução



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TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÓMICAS E RELAÇÕES LABORAIS

Maria da Conceição Cerdeira1

1. Introdução

É pacífica a ideia de que está as transformações socioeconómicas, em particular os processos de globalização económica, o aumento da concorrência que induzem e que impõem novos padrões de competitividade às empresas, promovem a erosão das formas jurídicas e institucionais nascidas na sociedade industrial. Este acréscimo de competitividade pressiona o abaixamento dos custos salariais do trabalho, sobretudo do menos qualificado, quer no interior das fronteiras nacionais, quer pela deslocalização das empresas para países e regiões do mundo com práticas salariais mais baixas e condições de trabalho menos reguladas. Ao mesmo tempo, solicita qualificações mais elevadas para aproveitar ao máximo as potencialidades das novas tecnologias e implementar eficazmente novas formas de organização de trabalho e de produção.

Os efeitos da erosão das formas jurídicas e institucionais têm clara visibilidade em fenómenos como o crescimento de formas flexíveis de emprego, o aumento das desigualdades salariais, a crescente heterogeneidade de estatutos dos trabalhadores no seio das empresas e o aumento do desequilíbrio das relações de poder entre o capital e o trabalho. Estes fenómenos vão a par com a menor capacidade dos sindicatos em suscitarem a adesão massiva dos assalariados e desenvolverem acções colectivas por um lado, e, por outro lado, com o enfraquecimento e transformação dos sistemas de relações laborais tradicionais.

1.1 O enfraquecimento dos sindicatos e a destabilização dos sistemas de relações laborais tradicionais

Durante o segundo e terceiro quartos do século XX, os sindicatos tornaram-se organizações poderosas, muito representativas dos assalariados, e fortemente influentes do curso do conteúdo e do progresso económico e social dos países industrializados do Ocidente, com regimes políticos democráticos. Através da sua representação em órgãos de concertação tripartida, e/ou negociando a regulação das condições de trabalho aos diferentes níveis (intersectorial, sectorial, empresa, região, local de trabalho, etc.), promoveram a segurança no emprego, a equidade e a justiça distributiva.

Os benefícios conquistados pelo movimento sindical a favor dos trabalhadores foram integrados nos instrumentos e instituições dos sistemas de relações laborais nacionais que regulavam o mercado de trabalho. Os aspectos mais salientes deste sistema nos países industrializados são: 1) emprego a tempo integral, regulado por um contrato de trabalho com hora fixa de entrada e saída; 2) negociação colectiva dos salários e de outras condições de trabalho (condições de recrutamento e acesso à profissão, carreiras profissionais, etc.); 3) benefícios sociais para os trabalhadores e para os seus dependentes, quer prestados pelo Estado, quer assumidos pelas próprias empresas (pensões de reforma ou complementos de reforma, subsídio de desemprego, serviços de saúde, etc.); 4) controlo e pagamento do tempo de trabalho extra; 5) segurança de emprego para a generalidade dos trabalhadores.

Até aos anos 70, nas sociedades industrializadas, os sindicatos actuaram num quadro económico e político que os beneficiava, estruturado pelas seguintes características mais importantes: concentração dos trabalhadores em empresas de grande dimensão e fortemente verticalizadas, relações de emprego estáveis, um importante sector empresarial do Estado devido às nacionalizações do pós-guerra e predominância de valores colectivos partilhados por todos os actores sociais (Estado, empregadores e trabalhadores). Este quadro altera-se profundamente desde então, e, de uma forma mais intensa, a partir dos anos 80 do século passado.

O aumento da concorrência e da competitividade induzido pela globalização, pela difusão das TIC (tecnologias de informação e comunicação), e pela interdependência crescente das economias nacionais, ao mesmo tempo que alteram os espaços geográficos da produção e da repartição, ou seja, os espaços de regulação social e económica, enfraquecem as possibilidades de êxito de uma acção sindical tradicionalmente desenvolvida em espaços nacionais. Além disso, os sindicatos são afectados por grandes quebras de adesão e o número de sindicalizados tem vindo a conhecer um declínio generalizado2. Enunciaremos algumas explicações importantes para esse declínio.

A primeira explicação prende-se com o progresso tecnológico e com as mudanças na composição do mercado de trabalho, por sector de actividade e por profissão. As mudanças tecnológicas tornaram possível o desenvolvimento de novas formas de organização industrial e a descentralização das unidades de produção. No passado, a maioria do emprego concentrava-se em grandes unidades produtivas e era constituída pelos designados “colarinhos azuis”, ou seja, por operários qualificados ou não qualificados da indústria transformadora, do sector primário (sobretudo extractivo), e da construção civil. Hoje o emprego difunde-se por unidades de menor dimensão, menos hierarquizadas, operando em rede, e é maioritariamente constituído por “colarinhos brancos” do sector dos serviços, com estatutos e profissões muito diferenciadas.

A segunda explicação tem a ver com a difusão das políticas económicas neo-liberais que conduzem à (re)privatização do sector público empresarial e incentivam o downsizing, a subcontratação, o outsourcing e a crescente multiplicação de variadas formas de flexibilidade de emprego e trabalho ( contratos a termo, recibos verdes e trabalhadores de empresas de trabalho temporário (ETT), trabalho a tempo parcial, etc.) Os sindicatos manifestam bastante dificuldade em ajustar as estruturas organizativas, os seus programas e as suas estratégias às novas realidades sociais e económicas, particularmente mostrando-se incapazes de organizar sindicalmente as mulheres, os jovens e os imigrantes, isto é, as camadas sociais mais afectadas pelas formas flexíveis de emprego, mas também os trabalhadores altamente qualificados. Por exemplo, um estudo desenvolvido em Portugal sobre trabalhadores ligados à nova economia de serviços, ou seja, trabalhadores ligados às TIC (na sua maioria população jovem, feminina, a exercer actividade em call centres do sector financeiro e nas telecomunicações e em grandes superfícies do comércio), mostrou que mesmo em sectores com grande tradição de sindicalização (caso do sector financeiro e telecomunicações), somente 7% estavam sindicalizados e apenas igual percentagem admitia a possibilidade de se sindicalizar3. Gera-se, então, uma espécie de círculo vicioso: as mudanças na composição da força de trabalho e o crescimento da flexibilidade laboral criam condições de fraca socialização e identificação sindical; por seu lado, os sindicatos, não conseguem incluir, integrar e defender as categorias de assalariados com situações profissionais e interesses muito diversificados e desenvolver negociações colectivas que protejam as situações de emprego dos mais vulneráveis.

A terceira explicação para o declínio sindical prende-se com as inovações na organização do trabalho, entendendo-se aqui por inovações organizacionais a passagem de um sistema vertical e hierárquico a estruturas mais horizontais, ou seja, marcadas pela descentralização das responsabilidades e da tomada de decisões. O reforço da autonomia dos trabalhadores põe em causa as funções tradicionais dos sindicatos e das instituições de representação na empresa. Em alguns países de que são exemplo o Reino Unido e os EUA (como iremos ver mais à frente), o alargamento do conteúdo das tarefas e a flexibilização da organização do trabalho, associadas ao trabalho em equipa, destabilizaram um sindicalismo centrado sobre o controlo das tarefas.

O enfraquecimento sindical tende a ocorrer de uma forma mais intensa, quando as políticas de valorização dos recursos humanos incentivam a implicação dos assalariados por via da participação e/ou do envolvimento, com vista a curto-circuitar os sindicatos. Estas situações tendem a ocorrer nos casos em que o clima laboral é adversarial, ou seja, marcado pela oposição e pelo conflito. As inovações na organização do trabalho (círculos de qualidade, gestão da qualidade total, implicação e/ou envolvimento dos assalariados na melhoria contínua…), são, assim, introduzidas com o objectivo não apenas de aumentar a produtividade, mas também para enfraquecer as relações sociais de antagonismo e substituir a influência sindical por relações de cooperação, controladas pela direcção. Esta tendência é particularmente observada quando os sindicatos centram a sua acção sobre o posto de trabalho e o controlo das tarefas e recusam negociar mudanças mais flexíveis de organização do trabalho.

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