1-Apresentação do professor 2- apresentação da Disciplina



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1-Apresentação do professor

2- Apresentação da Disciplina

2.1- Objetivo da Disciplina

Conceito segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõe a Justiça do Trabalho”.

3-Apresentação do Conteúdo Programático

História do Direito Processual do Trabalho

1.1 - Fundamentos

1.2 - Evolução

Formas de solucionar Conflitos

2.1 - Autotutela

2.2 - Autocomposição

2.2.1- Negociação Coletiva

2.2.2 - Comissão de Conciliação Previa

2.3 - Heterocomposição

2.3.1 - Mediação

2.3.2 - Arbitragem

2.3.3 - Jurisdição

Fontes do Direito Processual do Trabalho

3.1 - Conceito

3.2 - Hierarquia

3.3 - Fontes Materiais

3.4 - Fontes Formais

Princípios Gerais e Específicos do Direito Processual do Trabalho

4.1 - Introdução

4.2 - Princípios Gerais

4.3 - Princípios específicos do Direito Processual do Trabalho.

Organização do Judiciário Trabalhista

5.1 - Introdução

5.2 - Varas do Trabalho

5.2.1 - O Juiz e suas Garantias e Vedações.

5.2.2 - Ingresso na Carreira da Magistratura

5.3 – Tribunais Regionais do Trabalho

5.3.1 - Regiões

5.3.2 - Composição e Funcionamento

5.4 – Tribunal Superior do Trabalho

5.4.1 - Composição e Funcionamento

5.4.2 - Órgãos Auxiliares da Justiça do Trabalho

5.5 – Corregedorias

5.6 – Ministério Público

5.6.1 - O Ministério Público do Trabalho

5. 6.2 - Garantias, Prerrogativas e Vedações

5. 6.3 - Conselho Nacional do Ministério Público

Jurisdição e Competências Trabalhistas

6.1 - Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004

6.1.1 - Competência em razão da Matéria

6.1.2 - Ações Oriundas das Relações de Emprego

6.1.3 - Ações Oriundas das Relações de Trabalho

6.2 - Competência em razão das pessoas

6.3 - Competência em Razão do lugar

6.3.1 - Prorrogação

6.3.2 - Competência Funcional

Atos, Termos e Prazos processuais

7.1- Atos Processuais

7.1.2 - Comunicação dos atos Processuais: notificação, citação e intimação

7.1.3 - Atos Processuais por fac-símile

7.2 - Termos Processuais

7.3 - Prazos Processuais

7.3.1 - Classificação

7.3.2 - Contagem de prazos

7.3.3 - Principais prazos na Justiça do Trabalho

Nulidades no Processo do Trabalho

8.1 – Introdução

8.2 – Conceito

8.3 – Vícios

8.3.1 – Inexistência

8.3.2 – Nulidade Absoluta

8.3.3 – Nulidade Relativa

8.3.4 – Anulabilidade

8.3.5 – Irregularidades

Audiências

9.1 - Presença do Juiz e Servidores das Audiências

9.2 - Audiência Inicial, Instrução e Julgamento

9.3 - Comparecimento das Partes, arquivamento, Revelia e Confissão

9.3 - Preposto

9.4 - Testemunhas

9.5 - Provas

Ação e Procedimentos

10.1 - Conceito

10.2 – Elementos da Ação

10.3 - Condições das Ações

10.4 – Pressupostos de Validade do Processo

Petição Inicial

11.1 – Forma

11.2 – Valor da Causa

11.3 – Outros Requisitos

11.4 – Inépcia da Inicial

11.4 – Procedimento Sumaríssimo

Respostas do Réu

13.1 – Contestação

13.2 – Reconvenção

13.3 – Exceção

Recursos Trabalhistas

14.1 – Recurso Ordinário, Revista. Embargos ao TST, Agravos Regimentais, Agravos de Instrumento, Mandado de Segurança, Recurso Adesivo

Execução de Sentença

15.1 – Embargos a Execução

15.2 – Embargos de Terceiro

Bibliografia Bázuca

GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. Ed. Saraiva

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo : ltr.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. Ed. Atlas.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao processo do trabalho. Ed Saraiva

História Geral do Direito Processual do Trabalho





Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3 Evolução Histórica. 3.1 na Europa. 3.2 Nas Américas. 3.3 No Brasil. 4. Direitos Humanos do trabalhador. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.


1 INTRODUÇÃO


De acordo com a Bíblia o trabalho era considerado como castigo, uma vez que Adão precisou trabalhar para comer, [...], tal termo vem do latim tripalium, ou seja, instrumento usado para tortura de três paus ou uma canga que pesava sobre os animais (MARTINS, 2007, p. 03-04).

O processo do trabalho surgiu junto com as normas que regulariam as relações patrão-empregado, conforme discorre Theodoro Junior é impraticável a vida em comum sem a normatização do compromisso humano, daí  surgiu o Direito como conjunto das normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social, [...]. Cabe ao  Estado ordenar as leis e estabelecer medidas de imposição coercitivas do comando expresso na norma.

Ivan Dias Rodrigues Alves (1995, p. 30), preleciona que:

O trabalho evidentemente sempre foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje conhecemos como direito coletivo do trabalho, de certo modo, encontra-se raízes nas primitivas organizações jurídicas.

A proteção aos direitos conquistados sempre foi uma preocupação daquele que os normatizavam; a composição dos órgãos e os instrumentos para fazê-lo teve peculiar influência da cultura de cada país, acompanhando a evolução das formas de trabalho, cada Estado passou por um processo de adequação ás necessidades de empresas e trabalhadores. Um consenso majoritário:  o trabalhador é a parte mais frágil da relação e como tal deve desfrutar de maior proteção do Estado.

2  CONCEITO


Nas palavras de Sergio Pinto Martins, é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores

Direito Processual do Trabalho é o instrumento de manifestação do estudo sistematizado das leis que organizam e disciplinam a ação e a jurisdição trabalhista, através do processo.

Regras que normatizam os meios e a forma (processo) pelo qual, se defende e alcança as garantias contidas no direito material.

3  EVOLUÇÃO HISTÓRICA


O trabalho escravo, “coisificação” do trabalhador, é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga - 4.000 a.C. [...]. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com uma característica nova: passou a ser pessoa, muito embora seus direitos subjetivos fossem limitadíssimos.

Apesar da existência de maior liberdade ao trabalhador, a relação das corporações com os seus empregados era de forma autoritária visando essencialmente, seus interesses e marginalizando a proteção destes.

Raquel Veras Franco discorre que  existência da Justiça do Trabalho está dentro do advento da Revolução Industrial - século XVIII - este foi o marco de uma série de acontecimentos que, nos anos seguintes, provocaram mudanças profundas e dramáticas em todo o mundo.

No processo evolutivo das formas de trabalho, com substituição da mão de obra por maquinário, ocorreu uma onda de desemprego e com ele redução de salários e condições desumanas de trabalho. Diante de tal situação os trabalhadores passaram a se organizar e pleitear melhores condições de trabalho e salários dignos, devida a inexistência de normas, os conflitos só se resolviam quando uma das partes cedesse.

Diante das constantes contendas entre as classes, o estado passou a ordenar conciliação obrigatória, depois a mediar  e por fim a julgar a controvérsia. Surge então, o Direito processual do trabalho. (MARTINS, 2000)

3.1 Na Europa


Na França  o dissídio coletivo era dirimido pela arbitragem; e o individual, pelo Conselis de Pru’hommes[1].  Em 1776 o Conselis foi extinto, passando suas funções para o tribunal comum. Vinte sete anos depois, em 1803 a resolução dos conflitos entre industriais e operários passou a ser facultado ao prefeito de polícia, alcaide e comissários, segiundo as regras do Código Municipal e de polícia. Em 1806, Bonaparte restitui, os Conselhos  Pru’hommes, para solucionar as reclamações trabalhistas, de forma irrecorrível para valores de até 60 francos. (MARTINS, 2000)

Atualmente o Conselho continua a ser um órgão jurisdicional paritário.  Uma lei de 1936 determinou que os dissídios coletivos passassem a ser de competência de processo de conciliação (obrigatória) e arbitragem (facultativa).

Alemanha em meados de 1808 surge o tribunal industrial implementados posteriormente,  em diversas partes da Alemanha, tinham  por fim  resolver conflitos individuais  e coletivos, logo, tendo sua competência foi ampliada para o comércio.

Em 1934, nasce a Carta do trabalho do III Reich, e com ela a arbitragem com a interferência do Estado; surge o Tribunal do Trabalho dividido em: 1ª Instância; de Apelação e do Reich.

Atualmente, os conflitos trabalhistas, individuais e coletivos,  são resolvidos pelos Tribunais do Trabalho, sendo eles: Tribunais Regionais; Tribunal Federal; Superior Tribunal Constitucional utilizam-se  do Código de Processo do Trabalho e subsidiariamente o CPC.  Assevera o Prof. Dr. Wolfgang Däubler da Universidade de Bremen é, ao lado do Brasil, um dos poucos países que têm uma justiça do trabalho independente e apresentam a mesma composição.

Itália possuía os Conselhos de Probivri, (1878) para solucionar os conflitos do setor econômico de seda, e posteriormente, da indústria e outras categoria. Em 1927, a Carta Del Lavoro, definiu a intervenção do Estado regulando as controvérsias do trabalho. Atualmente, os dissídios são submetidos aos Juízes togados nas esferas de primeiro grau – juiz do trabalho; segundo -  o Tribunal Comum de Apelação; e acima, a Corte de “di Cassazione[2]” e o Tribunal Constitucional.

Conforme narra Sergio Pinto Martins, na Espanha existiam três órgãos: os Tribunais Industriais, instituídos em 1908 e suprimidos em 1935; os Comitês Paritários resolviam questões individuais ou coletivos e foram extintos em 1931, surgindo assim, os Jurados Mistos.

Hoje em dia a  Justiça do Trabalho julga dissídios coletivos e individuais e é composta por  Juntas de Conciliação Sindical (órgão administrativo) de passagem obrigatória, antes da ação judicial. A primeira instância é a Magistratura do Trabalho; a segunda instância é o Tribunal Central do Trabalho e o Tribunal Supremo é a última instância. Em 1979 foi criado o Instituto de Mediação, Arbitragem e Conciliação.



A Grã- Bretanha criou, em 1964 os Tribunais Industriais, que decida sobre o pagamento aos trabalhadores em virtude de dispensa coletiva, por motivos econômicos ou técnicos, posteriormente passara a julgar as reclamações trabalhistas. Em 197, passaram a decidir sobre as dispensas “sem justa causa”

Seus tribunais têm composição paritária, os juízes não pertencem a um certo tribunal, não há um tribunal de composição permanente; só julgam dissídios individuais e as decisões são pouco, ou quase nada protecionistas. (MARTINS, 2000).


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